Por Marquezan Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
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Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
O Ceará é um dos estados beneficiados com a decisão da Câmara. Entre 2013 e 2017, por exemplo, o número de empregos criados e mantidos pelas empresas beneficiadas no estado chegou a 216.114. Além disso, o Ceará teve R$ 25 bilhões de investidos em recursos por meio desses incentivos fiscais nesse período.
De acordo o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, ao não pagar 75% do imposto de renda, “esse valor fica no caixa da empresa para ela reinvestir obrigatoriamente em aumento de capacidade operacional, troca de equipamentos, melhorias de instalações, ampliação”, explica o especialista.
Para o Superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia “Os incentivos fiscais são um diferencial competitivo para as indústrias de transformação que decidem investir ou manter seus investimentos na região amazônica”.
Segundo Paulo Roberto Correia, ao todo, são “mais de 800 empresas com projetos ativos na região, são mais de 1100 projetos. É um diferencial tributário que não pode ser perdido e que é de fundamental importância para geração e manutenção de empregos na região”.
Para o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Jonas Cardoso a manutenção dos incentivos “vai trazer bons ganhos econômicos para a região como um todo, porque esses incentivos acabam gerando emprego”.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.