Por Raphael Costa
O projeto que facilita o acesso ao crédito para bons pagadores segue com situação indefinida na Câmara dos Deputados. O PLP 441, de 2017, aguarda a votação dos destaques em Plenário para ser enviado ao Senado. A expectativa do governo é de que a aprovação do projeto dê um fôlego para a economia.
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Segundo um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), mais de 550 mil pessoas seriam inclusas no programa só no Mato Grosso do Sul. A medida pode gerar uma injeção de cerca de R$ 20 bilhões ao estado.
O texto de autoria do senador Dalírio Beber (PSBD-SC), entretanto, não é unanimidade no Congresso e sofre com críticas, principalmente no que se refere ao sigilo dos dados dos consumidores.
Um dos parlamentares favoráveis ao projeto, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ressalta que é preciso estar aberto a críticas para aprimorar ainda o novo cadastro positivo.
O presidente executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, argumenta que o projeto vai ampliar a oferta de crédito para os consumidores.
“O cadastro positivo permite que as empresas que concedem crédito tenham uma avaliação individual e mais precisa do histórico de crédito do consumidor. Com isso, o modelo do cadastro positivo pode proporcionar créditos mais acessíveis e baratos por meio da diminuição de títulos na oferta de crédito e maior concorrência na oferta crédito e pela criação do mercado de crédito”, afirmou ele.
O consumidor que não quiser ter o seu nome no cadastro, poderá pedir a exclusão por telefone ou internet. As instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo do projeto é baratear o crédito, já que o cadastro vai trazer informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. A inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor, em até 30 dias.
Apesar de tramitar em caráter de urgência e ser um dos projetos considerados prioritários pelo governo, o texto ainda não tem data para a votação dos destaques no Plenário da Câmara. Se aprovado, o PLP ainda tem que seguir para análise dos senadores.