Por Paulo Henrique Gomes
O Cadastro Positivo é um dos pontos prioritários da agenda econômica do governo federal. O texto base do projeto foi aprovado em maio, mas os deputados ainda precisam votar dez propostas que podem mudar pontos do texto.
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O chamado Cadastro Positivo existe desde 2011 no país, mas é opcional e, por isso, teve pouca adesão por parte da população. Agora, a proposta aprovada pelos deputados deve tornar essa adesão automática. O que significa que haverá uma espécie de registro de “bons-pagadores”, exatamente o contrário do conhecido SPC. Instituições financeiras terão um gigantesco banco de dados de todos os consumidores, pessoas físicas e empresas, e farão uma espécie de currículo, um histórico financeiro de cada um.
Segundo dados da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, apenas em Pernambuco, a perspectiva de injeção na economia local é de R$ 35 bilhões de reais com o Cadastro Positivo. A entidade também estima que cerca de 958 mil novos consumidores seriam beneficiados com a norma. Para o deputado Silvio Costa, do Avante de Pernambuco, o projeto do Cadastro Positivo que está na Câmara segue o modelo de outros países, como Inglaterra e Estados Unidos. “A Inglaterra, que é um dos melhores países do mundo, na Inglaterra o projeto é exatamente igual a esse. Segundo, nos Estados Unidos, as pessoas sequer têm o direito de sair. Aqui, as pessoas serão cadastradas, e após 60 dias, não querem ficar, vão sair. Não tem nada de imperativo e de antidemocrata”, defende o parlamentar.
O objetivo do projeto é baratear o crédito, já que o cadastro vai trazer informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. O projeto que está na Câmara retira a exigência de autorização específica da pessoa para que seu nome seja incluído no Cadastro. A inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor em até 30 dias. É isso que explica o Presidente-Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir. “Com a nova legislação, todos terão seus nomes automaticamente incluídos no primeiro momento. Mas a inclusão será comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações do cadastro só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro. E pode sair no momento em que quiser”, afirma.
O consumidor que não quiser ter o seu nome no cadastro, poderá pedir a exclusão por telefone ou internet. As instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A norma ainda seguirá para apreciação no Senado.
A ideia geral é que o Cadastro positivo demonstre para as empresas que o seu cliente em potencial é, historicamente, um bom pagador, podendo ofertar uma proposta de crédito mais justa e adaptada à realidade daquele consumidor. O principal artigo da proposta, que tornará automática a inclusão de consumidores no Cadastro ainda precisa ser votada na Câmara. Para aprovar a medida, o governo precisa do apoio de 257 deputados em plenário.