A taxa básica de juros, a Selic, é a referência usada pelo Banco Central para fixar os juros que serão cobrados nas transações monetárias no Brasil. Atualmente, a Selic registra a menor taxa da história, de 6,50% ao ano.
No entanto, o consumidor ainda paga valores bem acima da Selic em contratos de financiamentos, empréstimos e cartões de crédito.
Essa diferença entre a Selic e as taxas cobradas ao consumidor existe como uma forma de garantia, ou seja: quem empresta dinheiro, libera financiamentos de bens e concede créditos costuma aumentar os juros para compensar eventuais perdas com os consumidores inadimplentes.
O bom pagador acaba por bancar junto às instituições financeiras os prejuízos causados por quem atrasa ou deixa de pagar as contas adquiridas. Além disso, os juros finais praticados no mercado estão carregados por impostos, como explica o senador Armando Monteiro, do PTB pernambucano.
“Hoje a execução de garantias no Brasil demanda muito tempo. Isso termina com o próprio credor se prevenindo aumentando a taxa de juros. Há ausência de mecanismos como o Cadastro Positivo, alguns problemas ligados ao ambiente regulatório, a própria tributação, já que existe uma cunha fiscal sobre as operações”.
Em 2012, um decreto da Presidência da República criou o Cadastro Positivo de Crédito. O banco de dados é semelhante ao Cadastro Negativo, o chamado SPC, e foi criado com objetivo de dar mais garantias às instituições financeiras e promover melhores condições de pagamento aos consumidores que mantêm suas contas em dia.
O problema é que o Cadastro Positivo só pode ser preenchido se o consumidor autorizar a entrada de seu nome no banco de dados, tornando, assim, a adesão pequena por parte da população.
Por isso, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar para tornar o preenchimento do Cadastro Positivo obrigatório. As empresas, comércios e instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar os dados dos clientes com nomes limpos na praça no cadastro.
O senador Armando Monteiro lembra que o consumidor vai poder pedir para não ter o nome incluído no cadastro. Já os participantes da lista de nomes limpos poderão ter vantagens como descontos nos preços de mercadorias e acesso à juros mais baixos.
“O cadastro foi implantado dando à pessoa a opção de entrada. Ora, e aí, ao não optar pela entrada no sistema, nós terminamos por ter um banco de dados que é muito inexpressível, absolutamente inexpressível. O Brasil precisa operacionalizar, criar um grande banco de dados para que ele se transforme em uma ferramenta verdadeiramente efetiva para reduzir a taxa de juros”.
O projeto que torna obrigatório o lançamento de dados dos bons pagadores no Cadastro Positivo aguarda para ser analisado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. De acordo com o Banco Central, os juros finais praticados nas parcelas do cartão de crédito no Brasil, atualmente, podem variar de 28% a 432% ao ano.
Com a colaboração de Sara Graziella, de Brasília, Cristiano Carlos