O estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter investigado a morte do jornalista Vladimir Herzog. Mas, além disso, a justiça precisa responder a pedidos de esclarecimentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O especialista em direito penal Yuri Sahione explica que a Corte Interamericana ordenou à sociedade civil que fosse cobrar ao Supremo Tribunal Federal uma reinterpretação da Lei de Anistia, que seria um tipo de perdão.
“Ainda está pendente em julgamento um recurso chamado ‘embargo de declaração’, que na verdade é um pedido de esclarecimento que OAB fez ao STF para que o Supremo diga se é verdade, para que o Supremo possa dizer que a Lei de Anistia foi recepcionada em contrariedade com a decisão da CIDH, o que o Brasil deve fazer nessa situação. Esse recurso está há anos pendente de julgamento.”
A decisão da Corte reconhece o crime de lesa-humanidade no assassinato de Herzog. A responsabilidade, agora, é do Estado brasileiro de assumir a investigação e dar continuidade ao processo penal.
O especialista em direito penal Yuri Sahione explica que não é a primeira vez que o Estado brasileiro é condenado por este tipo de crime.
“A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu em outro caso contra o Brasil, que o Estado brasileiro tem falhado em entregar justiça para a sociedade e para as famílias das vítimas de crime praticados pelo Estado durante a ditadura militar.”
Como parte do procedimento em corte, o Brasil reconheceu que a conduta estatal da prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog tinha causado severa dor aos familiares, e reconheceu a responsabilidade.
Reportagem, Sara Rodrigues