O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 258,5 mil para ações de defesa civil em Bombinhas (SC), após a cidade ser atingida por chuvas intensas. A Portaria que autoriza a liberação dos valores foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão utilizados para a reconstrução do sistema de drenagem e da pavimentação de uma rua danificada pelo desastre.
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
A cidade de Bombinhas, em Santa Catarina, vai receber mais de 258 mil reais para reparar o sistema de drenagem e pavimentar uma rua que foi danificada por chuvas intensas. O repasse foi autorizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, nesta segunda-feira, 10 de janeiro.
O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.
TEC./SONORA: Cel. Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil
"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre.”
As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.
Para saber mais sobre as ações do MDR em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br
Reportagem, Vicente Melo