A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos esportivos e paradesportivos. A proposta altera a Lei nº 11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte.
O texto, de autoria dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ) e Luiz Lima (PL-RJ), busca garantir a continuidade dos benefícios fiscais que ajudam a financiar o esporte no país.
Com a prorrogação, empresas e cidadãos que aplicarem recursos em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte poderão seguir deduzindo os valores do Imposto de Renda. O limite de dedução continua em 7% para pessoas físicas e 3% para empresas.
A medida é considerada essencial para a manutenção de programas sociais, treinamento de atletas, inclusão de pessoas com deficiência e o desenvolvimento de talentos em diversas modalidades. Parlamentares favoráveis ao projeto destacam que a renúncia fiscal é compensada pelo retorno social e econômico gerado pelo esporte.
Após a aprovação na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião com requerimento de urgência para que a proposta entre na pauta de votação do mérito. Se aprovada, seguirá para o plenário do Senado Federal.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que investem em projetos esportivos e paradesportivos.
A proposta modifica a Lei de Incentivo ao Esporte, de 2006, e tem como objetivo manter os benefícios fiscais que ajudam a financiar atividades esportivas no país.
O texto é de autoria dos deputados Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, Bandeira de Mello, do PSB do Rio de Janeiro, e Luiz Lima, do PL do Rio de Janeiro.
Pelo projeto, empresas e cidadãos que aplicarem recursos em iniciativas aprovadas pelo Ministério do Esporte poderão continuar deduzindo os valores do Imposto de Renda. O limite de dedução permanece em 7% para pessoas físicas e 2% para empresas.
Segundo os parlamentares, a medida é fundamental para manter programas sociais, treinos de atletas, projetos de inclusão de pessoas com deficiência e o desenvolvimento de novos talentos no esporte brasileiro.
Após a aprovação na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião com requerimento de urgência para que o projeto entre na pauta de votação do mérito. Se for aprovado, o texto seguirá para análise no plenário do Senado Federal.
Reportagem, Igor Neiva