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REPÓRTER: O ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou o cronograma da audiência pública relativo ao Incidente de Recurso Repetitivo que discute a existência ou não de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raios-x móvel, com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT. A audiência está marcada para o dia 2 de março. De acordo com o TST, O objetivo da convocação da audiência é obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a questão debatida, a fim de subsidiar a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST com o conhecimento necessário para decidir a matéria. Foram recebidos 19 pedidos de inscrição para expositores encaminhados pelas partes e por outros interessados, além de convites encaminhados pelo próprio relator e outros interessados. Os expositores serão divididos em cinco painéis, seguidos de debates, nos turnos da manhã e da tarde. Cada um terá 15 minutos para expor suas posições sobre a questão submetida a julgamento. Entre eles estão físicos, cientistas nucleares, engenheiros, especialistas em medicina e saúde do trabalho, juristas e representantes do Ministério do Trabalho. Não é necessária inscrição para assistir à audiência pública, mas o número de presentes é limitado à capacidade da Sala de Sessões Ministro Orlando Teixeira da Costa, no edifício sede do TST. Mais informações no site www.tst.jus.br
Com informações do Tribunal Superior do Trabalho reportagem, Storni Jr.