O Senado deve apreciar na próxima semana projeto de lei (10985/18) que trata sobre o risco hidrológico de geradores hidrelétricos e sobre a criação do fundo para construção de gasodutos, o chamado Brasduto. Na tarde da última quarta-feira (26), deputados federais analisaram sugestões de mudanças ao texto do PL. Eles mantiveram o direcionamento de 20% do total do Fundo Social, abastecido com recursos de royalties do pré-sal, para o Brasduto.
O PL estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico, conhecido como GSF. Na prática, permite o aumento do prazo de outorga de usinas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.
Segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto resolve uma questão importante. “Se o GSF não tiver um aperfeiçoamento, na sua forma legal, o consumidor continuará pagando o pato. A energia sobe toda vez que há redução nos índices pluviométricos. E sobe muito! A forma estabelecida na legislação não contempla adequadamente essas mudanças. É como se isso fosse imprevisível”, declarou.
A proposta tenta solucionar um impasse entre governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – no qual a negociação do preço não sofre restrições – que não aceitaram os termos da Lei 13.203/2015 para regular o chamado risco hidrológico. Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios. Isso faz com que a geradora não tenha segurança para honrar contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.
“É um projeto que se preocupa com os interesses do país, possibilita redução do custo de energia para o consumidor final e pacifica um problema judicial que pode ser grave para o governo, porque os passivos que existem em relação ao GSF têm sido ganhos na Justiça por várias geradoras de energia. É preciso resolver essas pendências”, completou Sávio.
Brasduto
A criação do Brasduto, fundo para financiar a expansão de gasodutos no país, foi mantido mesmo com destaque apresentado pelo partido NOVO. O plenário rejeitou, por 248 votos a 129, e manteve no texto a criação do fundo.
“Essa proposta é fundamental para que o Brasil possa aproveitar toda a potencialidade do pré-sal, porque, além do petróleo, tem grandes reservas de gás natural. O país está diante de uma janela de oportunidades exatamente agora, o momento certo de fazer proveito dessa riqueza no fundo do mar. Isso será possível se o país acelerar os investimentos em infraestrutura essencial, rota de escoamento, unidade de processamento e gasodutos”, defendeu o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
O parlamentar ponderou que enquanto no Brasil há cerca de 9 mil quilômetros de gasodutos, na Argentina o número chega a 15 mil quilômetros. “Ou seja, quase o dobro. Estamos injetando todo mês de volta para o fundo do mar, por não termos infraestrutura, mais da metade do gás natural consumido no país”, ressaltou o deputado.
Agora, o texto alterado, que é originário do Senado Federal, volta para as mãos dos senadores para passar por nova análise.
Se o PL virar lei, quando lá na ponta o consumidor for prejudicado, com interrupções de energia além do limite de qualidade, o texto vai garantir o pagamento de multa a quem for diretamente lesado.
Com a colaboração de Marquezan Araújo, reportagem, Camila Costa