O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco, como sapataria, floricultura e loja de roupas. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Em meio às discussões no Congresso Nacional, a MP sofreu algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. A principal delas é a retirada dos trechos que liberavam trabalho aos domingos e feriados.
“A liberdade econômica dá autodeclaração, confiança a quem vai empreender, depois o setor fiscalizatório vai lá para saber se aquela informação que foi prestada é correta. O microempresário, que hoje gera 57% dos empregos formais no Brasil, 28% do PIB, será beneficiado. Só vamos reduzir esses 14 milhões de desempregados se facilitarmos a vida de quem quer empreender” afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), que votou pela aprovação do texto.
A aprovação da MP também foi comemorada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Na avaliação do parlamentar, o empresariado brasileiro vai se sentir mais à vontade para investir e ampliar os negócios, gerando emprego e renda para a população.
“Essa proposta de liberdade econômica vem na esteira daquilo que deseja o empreendedor nacional: um ambiente de negócio melhor, segurança jurídica, facilitações com a desburocratização. É um avanço”, ressaltou o parlamentar.
Já o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) acredita que, com a aprovação da MP 881/2019, as negociações serão destravadas e as facilidades vão encorajar os empregadores a investirem.
“Negócio só existe se tiver liberdade econômica, se tiver marco regulatório, se tiver democracia. Ninguém vai pegar o seu dinheiro e investir em um ambiente de risco. O projeto moderniza as regras atuais, como por exemplo, a estipulação da carteira de trabalho eletrônica e outros vários instrumentos que podem facilitar a vida do empreendedor”, avaliou.
MP 881/2019
Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador.
O texto também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.
Reportagem, Marquezan Araújo