Maior consumidor de gás natural do país, o estado de São Paulo tende a se beneficiar com a Nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês. E é a indústria paulista – responsável por cerca de 80% do uso do combustível no estado – que deve sentir os primeiros efeitos positivos do Projeto de Lei (6407/2013) que altera as regras do mercado de gás natural, caso o texto também tenha apoio dos senadores.
Entre outras alterações na legislação atual, o PL prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. Atualmente, a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país.
Com as mudanças, especialistas favoráveis ao novo marco apontam que vai haver maior competitividade e oferta de gás. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo. Isso deve impactar diretamente no preço final dos produtos ao consumidor. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elenca o que, para ele, são pontos importantes da Nova Lei do Gás, aprovada na Câmara.
“Nós propomos mais gasoduto, mais agentes, mais competição. Por isso que os pontos do projeto são fundamentais: autorização para ampliar o número de gasodutos, acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento e de produção, reduzir a concentração, competição para oferecer gás, ampliar o seu uso e isso ser um caminho importante para o nosso país”, destaca.
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Melhorias
Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Isso porque, além do uso como matéria-prima e fonte de energia na indústria, o gás natural veicular (GNV), por exemplo, é mais econômico e performa melhor do que o etanol e o diesel. Já nas residências, pode ser usado para aquecer a água do chuveiro e das piscinas, bem como acender fogões. Na agropecuária, é usado como insumo para a fabricação de fertilizantes.
Segundo Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Nova Lei do Gás vai reduzir as barreiras para a entrada de novos agentes no setor e dará segurança jurídica para a realização de novos investimentos no país. “O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, acredita.
Tramitação
A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL.
A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL.
Reportagem, Felipe Moura.