Por Marquezan Araújo
Na lista dos projetos que devem ser votados antes do recesso parlamentar, o PLP 441/2017 – que trata do Cadastro Positivo - é, na avaliação da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), essencial para a redução dos juros e o aumento do número de pessoas com acesso a créditos.
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Dados disponibilizados pela instituição apontam que, com a aprovação da matéria, o estado do Amapá passaria a ter R$ 4 bilhões injetados na economia local. Além disso, 65 mil novos consumidores no estado poderão ser beneficiados com a medida.
O Cadastro Positivo possibilita que gestores de bancos de dados tenham acesso a todas as informações relacionadas a pagamentos em dia e empréstimos quitados. O presidente Executivo da ANBC, Elias Sfeir, explica que, num primeiro momento, todos passaram a fazer parte do cadastro, mas os consumidores poderão sair dele se assim desejarem.
“Com a nova legislação, todos terão seu nome incluído no primeiro momento. Mas a inclusão será comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações do Cadastro só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do Cadastro. E pode sair no momento que quiser”, afirma Sfeir.
O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado Cadastro Positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no Cadastro Negativo, conhecido como SPC.
O PLP 441/2017 já teve o texto-base aprovado. A partir de agora, a votação dos congressistas será em cima dos destaques apresentados para a proposta. Atualmente, o Cadastro Positivo já existe e está previsto na Lei 12.414/11, porém, é optativo. O texto em trâmite prevê que a inserção dos dados no Cadastro seja obrigatória. Defensores do projeto afirmam que a saída do cadastro é permitida e o consumidor não tem custo para isso.