Tida por muitos parlamentares como fundamental para o início do próximo ano, a reforma tributária pretende simplificar o sistema de cobrança de impostos no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição 293/2004 prevê, por exemplo, a substituição de nove impostos por um só: o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
Alguns países da Europa e o Canadá adotam a política do imposto agregado. Os tributos são divididos em esferas nacionais, estaduais e municipais e entre os impostos pagos pelos brasileiros, estão ICMS, ISS, IPI, PIS e CONFINS.
A atual proposta, no entanto, não altera o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país. A ideia é que a arrecadação da União, estados e municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registados nos últimos anos.
Para o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a PEC é o projeto mais importante em tramitação na Câmara dos Deputados.
“É o mais importante projeto em tramitação na Casa e é o grande tema desta eleição, dos candidatos a presidente. Nós estamos prontos para votar semana que vem na comissão e em seguida no plenário. Será um presente ao povo brasileiro, aos empresários, aos trabalhadores, aos novos governadores e aos atuais prefeitos”.
Para o deputado federal por Minas Gerais Carlos Melles (DEM), a reforma é necessária devida à alta complexidade do atual sistema tributário brasileiro.
“Além de importante ela é necessária. Ela precisa trazer mais transparência. Há complexidade nossa na arrecadação dos impostos, em muito especial o atraso do ICMS que complica a vida de todos. É preciso botar isso em um ambiente em que a federação faça a participação clara com estados e municípios”.
No dia 27 de novembro, o deputado Luiz Carlos Hauly reapresentou o parecer sobre o tema. A votação do relatório, no entanto, foi adiada após pedido de vista, ou seja, mais tempo para parlamentares analisarem a proposta.
Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção no Rio de Janeiro, com previsão para 31 de dezembro deste ano.
Reportagem, Thiago Marcolini