Por Jalila Arabi
O Governo está correndo contra o tempo para aprovar a reforma da Previdência, tema que tem rendido bastante discussão dentro e fora do Planalto. Desde meados deste ano, o Congresso Nacional vem tentando obter os votos necessários para aprovar a medida – 308, pelo menos. O debate e votação devem ficar mesmo para fevereiro do ano que vem.
O assunto ainda gera dúvidas e algumas polêmicas, como é o caso da instituição de uma idade mínima – inexistente hoje no Brasil – e um teto para aposentadoria, que abrangeria servidores da iniciativa pública e privada. O professor e agora deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) defende a proposta. “Isso começa a trazer igualdade, equilíbrio nas contas e começa a privilegiar aqueles que precisam”, informa.
De acordo com o texto da reforma, todos os servidores receberiam o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 5.531, sendo ajustado ano a ano. Atualmente, os servidores públicos podem receber até o valor integral de seus salários. “Você não pode imaginar uma previdência pública sendo feita para os mais ricos. A previdência pública é para os mais pobres, para aqueles que ganham menos”, acrescenta Rubens Bueno.
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Para quem quiser receber acima disso, caso a reforma seja aprovada, vai precisar contribuir de forma complementar, porém o Paraná ainda não possui o modelo, como já existe em São Paulo e Paraíba. O estado conta com uma lei que versa sobre o assunto de previdência complementar, de 2014, mas que ainda não saiu do papel. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, estados e municípios que não fizerem sua reforma nos seis meses posteriores à publicação da Emenda Constitucional da reforma terão que obedecer às mesmas regras aplicáveis aos servidores federais.
Gastos
No ano passado, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo estadual gastou R$ 8,6 bilhões com pagamento de aposentadorias e pensões – em 2006, o valor era de R$ 3,9 bilhões. “Hoje, o principal gasto do Governo Federal é com previdência. Isso acontece porque o brasileiro mudou muito a condição de vida, a qualidade de vida. O brasileiro está vivendo muito mais tempo do que na época em que as regras de previdência foram formadas”, acredita o especialista em finanças Marcos Melo.
A expectativa de vida dos paraenses no ano passado era de 77,1 anos de idade, acima da média nacional, que foi de 75,8 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Todas as vezes que existe um aumento na esperança de vida da população, o sistema de Previdência tem que ser revisto”, afirma o economista e membro do Conselho Regional de Economia Newton Marques, que defende uma reforma no sistema, mas com um pouco mais de discussão.