O Banco Central colocou no último dia 17 um edital em consulta pública pelo fim do monitoramento obrigatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, a parentes de autoridades do rol de pessoas cujas movimentações financeiras são monitoradas com "especial atenção".
A regra atual diz que as instituições financeiras e empresas reguladas pelo Coaf "devem dedicar especial atenção às operações ou propostas de operações envolvendo pessoa exposta politicamente, bem como com seus familiares, estreitos colaboradores e ou pessoas jurídicas". No texto da consulta pública, o trecho da regra que diz que o Coaf deve vigiar os parentes e colaboradores das autoridades foi retirado.
O Banco Central alega que a proposta "não isenta os bancos de monitorar transações suspeitas de parentes de pessoas politicamente expostas", e que "na verdade torna mais rígidos, abrangentes e eficientes os controles das instituições financeiras para a prevenção à lavagem e dinheiro e ao financiamento do terrorismo".
No entanto, diante da repercussão negativa sobre o tema, a tendência é que o governo não altere mais a regra. O Banco Central irá receber sugestões de alterações ao texto até o dia 18 de março e pode acatá-las ou não na edição final da norma, prevista para 2020.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, falou sobre o assunto em Davos, na Suíça. Moro disse que "é só uma consulta pública, e não uma decisão final” e que é necessário “entender melhor por que os reguladores do Banco Central estão propondo essa medida”.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes