O Protocolo de Madri é um sistema internacional para a proteção de marcas em diversos países, em vigor desde 1996. Após mais de 20 anos de debates, audiências públicas e reuniões junto à Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil deve ratificar o protocolo e facilitar o registro de marcas nacionais e internacionais no país.
O tratado tem o objetivo de diminuir prazos e custos para o registro de marcas no Brasil e nos outros países que aderiram ao protocolo. Para entrar na lista de quase 120 países que facilitam o comércio internacional de marcas, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto de decreto legislativo 680/2017 que trata do tema.
Atualmente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas, demora cerca de 30 meses para analisar o pedido de uma única empresa. Segundo o projeto em tramitação na Câmara, esse tempo seria reduzido para 18 meses.
Os 117 países que ratificaram o Protocolo de Madri representam 80% do comércio internacional. O deputado Rocha (PSDB-AC), relator da proposta na comissão de Constituição e Justiça, ressalta a importância do tratado para simplificar o processo de proteção das marcas entre os países envolvidos.
“Simplifica a questão do registro das marcas. Você não teria a necessidade de fazer o registro em diversos países, teria um local único onde você faria esse registro e teria o reconhecimento dos países que aderiram ao protocolo”.
De acordo com o projeto, o INPI seguirá como o órgão de controle de marcas no Brasil. Contudo, a empresa interessada no registro precisará fazer apenas uma solicitação para que a marca seja protegida em todos os países integrantes do Protocolo de Madri.
“Uma empresa que queira exportar biquíni, que queria exportar calçados, queira exportar laranjas faz um pedido de registro de uma marca no INPI para proteger no Brasil e faz um pedido de registro internacional para proteger em outros países”.
A matéria aguarda parecer do relator na CCJ, da Câmara. Se aprovada, segue para apreciação no plenário da Casa. Depois, a proposta vai para análise dos senadores.
Reportagem, Clara Sasse