No início da tarde desta quarta-feira (15), o ex-presidente Michel Temer deixou o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, onde estava preso preventivamente desde a última semana. Isso porque, por decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o político pode responder em liberdade.
O cientista político Eduardo Grin ressalta que a decisão da Corte não significa que Temer seja considerado inocente na ação que apura irregularidades na construção da Usina Nuclear Angra Três, no litoral fluminense.
“Toda a argumentação que prevaleceu para os ministros que votaram a favor do habeas corpus foi de preservação do estado de direito, o fato de que a condenação tem que ser resultado de um processo judicial e não o início de um processo judicial, que não se justifica a prisão de um réu se ele tem residência fixa e não oferece risco a continuidade das investigações, bem como a soltura não significa inocentar um réu”, disse.
A decisão do STJ também soltou o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente, e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer.
O STJ também determinou que os dois não podem mudar de endereço, ter contato com outros investigados ou deixar o país, além de entregar os passaportes à Justiça.
A decisão do STJ também soltou o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente, e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer.
O STJ também determinou que os dois não podem mudar de endereço, ter contato com outros investigados ou deixar o país, além de entregar os passaportes à Justiça.
Reportagem, Cintia Moreira