ANM deve repassar dinheiro da CFEM a municípios produtores nesta semana

O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM (Agência Nacional de Mineração), Daniel Pollack, informou nesta sexta-feira (20) que os repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) aos municípios produtores de minérios serão pagos na próxima semana. Os recursos da CFEM representam uma importante fonte de receita a vários municípios brasileiros

A informação foi divulgada ao final da audiência pública realizada pelo órgão, que reuniu, de forma virtual, prefeitos e representantes de consórcios de municípios afetados indiretamente pela atividade. São centenas de municípios brasileiros que não produzem minérios, mas que também recebem os recursos da CFEM por serem afetados indiretamente pela exploração mineral. Também participaram representantes de municípios que produzem minérios, por motivo de alguns deles (além de mineradores) ao mesmo tempo têm seus territórios usados para o transporte da produção mineral a diversas partes do país e do mundo. Portanto, são produtores e impactados duplamente pela atividade.

Pollack revelou que a ANM enviou, nesta sexta-feira (20), os dados dos municípios produtores de minérios à Superintendência de Gestão Administrativa do órgão o processo para o pagamento dos municípios produtores: “Portanto, ainda na semana que vem os produtores devem receber a CFEM desse mês”, revelou o superintendente. “A gente teve um pequeno atraso, de conciliação dos boletos, mas que já foi resolvido”.

Audiência virtual

A audiência pública virtual realizada pela ANM teve o objetivo de esclarecer os novos critérios e regras para a distribuição de repasses da CFEM aos municípios que são apenas afetados pela produção mineral. Os novos cálculos para a distribuição da CFEM aos municípios afetados ainda estão em fase de implantação.

No entendimento de alguns representantes de municípios presentes à audiência pública, parte das novas regras apresentadas pela ANM podem causar um impacto negativo no orçamento dos municípios afetados pela mineração. Por este motivo, eles pediram um espaço de tempo  — para que haja uma transição —  de maneira que as prefeituras que venham a perder receita possam se readequar aos novos critérios. Os dirigentes da ANM foram receptivos a todas as manifestações. 

A reunião foi coordenada pelo superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, Yuri Faria Pontual de Moraes. Ao final da audiência pública, ele agradeceu a contribuição de todos  e destacou: “Todas as manifestações feitas durante a live, bem como as que forem encaminhadas por escrito, serão analisadas pela equipe técnica e farão parte do relatório técnico desenvolvida pela equipe da Agência”.

Participações

Ao todo, 21 representantes de prefeituras, consórcios intermunicipais e empresas mineradoras participaram da audiência pública virtual promovida pela ANM, que foi gravada e ficará publicada no canal da Agência no YouTube.

Participaram da live:

1. Sérgio Fernandes de Medeiros, prefeito de Serra Negra do Norte (RN);
2. Lee Max de Almeida Andrade, diretor do CIM – Consórcio Intermunicipal Multimodal (Pará e Maranhão);
3. Rubens Garcia Pereira Júnior, representante da prefeitura de Nova Iguaçu de Goiás (GO);
4. Uri do Lago Nogueira Cavalcante Reis, representante da prefeitura de Aquidauana (MS);
5. Fernanda Cristinne Rocha de Paula, representante da prefeitura de Cruzeta (RN), Piatã (BA) e Jucurutu (RN);
6. Sergio Ricardo Alves de Jesus Filho, representante da prefeitura de Aquidauana (MS);
7. Thiago Igor Ferreira Metzker, representante da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil);
8. Waldir Silva Salvador de Oliveira, representante da Amig (
9. Marcelo Da Silva Leite, representante da prefeitura de Mazagão (AP);
10. Alex Hudson Costa Carneiro, representante da CNM (Confederação Nacional de Municípios);
11. Julio César Sá Gonçalves (não se identificou):
12. Frederico Mota de Medeiros Segundo, representante da prefeitura de Ibicuí (BA);
13. Elisângela Fernandes Batista, representantes da prefeitura de Oriximiná (cc)
14. Joao Bosco Oliveira de Almeida, representante da prefeitura Municipal de Oriximiná (PA);
15. Flavia Elaise Salvador, Analista de Finanças e Tributação de CNM (Confederação Nacional de Municípios);
16. Rogerio De Souza Moreira, representante da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil);
17. Istael Gomes da Cruz, gerente administrativa da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil);
18. Waldir Salvador, representantes da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil);
19. Sérgio Fernandes de Medeiros, prefeito Serra Negra do Norte (RN);
20. Janilson Cohen Paranatinga, representante da prefeitura de Oriximiná (PA);
21. Imaria Micilene dos Santos, representante da prefeitura de Piçarra (PA). 

  A audiência pública virtual realizada pela ANM teve o objetivo de esclarecer os novos critérios de cálculo para a distribuição dos recursos da CFEM ao Distrito Federal e aos municípios que são apenas afetados pela produção mineral. A CFEM é, como o próprio nome diz, uma Compensação Financeira pela Exploração Mineral cobrada das empresas que exploram o mercado minerário brasileiro e que é repassada aos estados e municípios que produzem minérios e, também, aos municípios que não produzem, mas que são indiretamente afetados pela atividade.

Reportagem, Jose Roberto Azambuja