A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em 17 de novembro de 2026, a lista provisória de municípios afetados pela atividade de mineração para o período de 2026/2027. A relação reúne 2.474 municípios considerados para a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A lista é provisória e foi divulgada após a conclusão da análise dos recursos de primeira instância. Agora, os municípios têm até 27/11 para apresentar novos recursos.
Segundo a Agência, as respostas aos recursos protocolados até o dia 13/10/2026 já estão disponíveis para consulta no processo SEI nº 48051.000849/2026-51 e na página oficial da Agência, na seção do Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração.
Já os entes federativos interessados em interpor recursos contra o resultado da análise de 1ª instância ou em apresentar solicitações relacionadas à alteração na lista de beneficiários e à correção de informações têm até o dia 27 de novembro para protocolar o pedido. As solicitações podem ser realizadas diretamente no processo SEI nº 48051.000849/2026-51.
O que mudou após análise dos recursos
Em relação aos resultados dos recursos da primeira instância, dois municípios passaram a integrar a lista, ambos na Paraíba e em estruturas de mineração (minério de ferro). Os municípios são: Pedra Branca e Nova Olinda. Nesse caso, o estado paraibano passa de 51 para 53 cidades integrantes na lista.
Houve 52 casos municipais, com 62 protocolos. Os temas foram divididos entre 46 sobre estruturas, oito sobre ferrovias, um sobre portos e sete sobre municípios limítrofes. Um caso pode tratar de mais de um tema.
O município de Nazareno (MG) já estava na lista por conta de estruturas e agora entrou também em ferrovias. Já as listas de portos e minerodutos não mudaram.
Confira alguns municípios que integram a lista:
- Belo Monte (AL);
- Alagoinhas (BA);
- Ipu (CE);
- Linhares (ES);
- Rio Quente (GO);
- Açucena (MG);
- Eldorado (MS);
- Pocinhos (PB);
- Picos (PI);
- Itambé (PR).
Entre as capitais aparecem Belém (PA), São Luís (MA) e Goiânia (GO).
O estado de Minas Gerais tem o maior número de municípios listados, sendo 501. Em seguida aparece São Paulo, com 341. Já Rio Grande do Sul ficou com o terceiro maior número de municípios listados, somando 211. Após vêm Bahia, com 187, e Paraná, com 167.
Confira a lista com o número de municípios por UF:
- Minas Gerais: 501
- São Paulo: 341
- Rio Grande do Sul: 211
- Bahia: 187
- Paraná: 167
- Santa Catarina: 149
- Goiás: 120
- Ceará: 82
- Mato Grosso: 79
- Rio de Janeiro: 74
- Pará: 64
- Espírito Santo: 62
- Maranhão: 59
- Pernambuco: 56
- Paraíba: 53
- Tocantins: 51
- Mato Grosso do Sul: 49
- Rio Grande do Norte: 42
- Piauí: 39
- Rondônia: 32
- Sergipe: 16
- Alagoas: 15
- Amapá: 9
- Amazonas: 7
- Roraima: 5
- Acre: 3
- Distrito Federal: 1
Conforme o Observatório dos Municípios Afetados, para os recolhimentos de maio a setembro de 2026 informados na base, a parcela geral de 15% destinada aos afetados é de mais de R$ 472 milhões.
A Agência Nacional de Mineração, a ANM, concluiu a análise dos recursos de primeira instância e divulgou uma nova lista provisória de municípios afetados pela atividade de mineração considerados para a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o período de 2026 a 2027.
Ao todo,DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO municípios estão na relação.
Com a análise dos recursos, dois municípios da Paraíba foram incluídos na lista: Pedra Branca e Nova Olinda. Com isso, o estado passa a contar com 53 municípios beneficiados.
Minas Gerais concentra o maior número de municípios na lista, com QUINHENTOS E UM. São Paulo aparece em segundo lugar, seguido pelo Rio Grande do Sul.
Entre os municípios listados estão Alagoinhas, na Bahia; Ipu, no Ceará e Linhares, no Espírito Santo.
Entre as capitais, aparecem Belém, no Pará, e São Luís, no Maranhão e Goiânia, em Goiás.
De acordo com o Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, os repasses referentes à parcela de 15% destinada a esses municípios ultrapassam QUATROCENTOS S SETENTA E DOIS milhões de reais, considerando os recolhimentos de maio a setembro de 2026.
A Agência também abriu um novo prazo para contestação. Os municípios interessados em questionar o resultado ou solicitar correções e alterações na relação podem apresentar novos recursos até o dia 27 de novembro.
Os pedidos devem ser protocolados no processo SEI, disponível na página oficial da Agência, em www.gov.br/anm, na seção do Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração.
Com informações da Agência Nacional de Mineração, Bianca Mingote.