O Senado aprovou a ampliação do prazo para que estados e municípios façam uso de recursos da União em ações contra a Covid-19. Pela proposta do Projeto de Lei 4.078/2020, os recursos poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2021, desde que esses investimentos sejam utilizados exclusivamente para enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 e seus efeitos.
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB/MS), que é a autora do projeto, existe a preocupação com o possível prolongamento da pandemia do coronavírus e, por isso, existe a possibilidade de aumento de casos onde houver relaxamento nas restrições de circulação de pessoas. Desta forma, os recursos enviados pelo Governo Federal serão importantes mesmo depois do período estipulado anteriormente, que é até o dia 31 de dezembro deste ano.
Pela proposta, os recursos também poderão ser utilizados na compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, no caso de estarem disponíveis durante essa prorrogação de prazo para uso dos recursos. Para o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD/BA), a ampliação deste prazo não deve abrir espaço para novos gastos do governo, pois são recursos já disponibilizados para estados e municípios.
Do ponto de vista financeiro, “a proposição não cria novas despesas para a União, uma vez que os repasses envolvidos que os prazos pretendem prorrogar já ocorreram. O objetivo é preservar a execução de gastos nas áreas da saúde e assistência social. Trata, somente, de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela Covid-19”, explicou o senador.
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Desde o início da pandemia, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. O texto aprovado também veda a possibilidade da União solicitar a devolução do dinheiro, independente dos motivos alegados. Para o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, a proposta é importante para salvar vidas e não traz prejuízos aos cofres públicos.
“É importante pois tratam-se de vidas. A União não está limitada financeiramente como um estado, município, uma empresa privada ou uma pessoa”, afirmou o economista.
Com a aprovação do projeto, agora o texto segue para avaliação pela Câmara dos Deputados.
Desde o início da crise da pandemia, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. Com a aprovação do projeto, agora o texto segue para avaliação pela Câmara dos Deputados.