Todas as perícias e procedimentos técnicos e médicos relacionados à apuração de crimes de tortura, maus tratos e abuso de autoridade no Amazonas deverão passar a adotar as recomendações previstas no Protocolo de Istambul, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). É o que prevê termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) com o Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e o Instituto Médico Legal do Amazonas (IML).
Tanto no MP do Amazonas como no MPF, tramitam procedimentos de investigação com o objetivo de apurar a regularidade das perícias médicas realizadas pelo IML e a adequação dos protocolos internos às diretrizes das modernas normas de realização de perícia. O acordo considera as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a necessidade da observância do Protocolo de Istambul pelos órgãos investigativos e pelas instâncias judiciárias e ressalta que a norma internacional contém modelos eficazes a serem utilizados em exames médico-legais.
Ainda segundo o documento, a efetividade da persecução penal dos crimes de tortura depende da consistência da prova médica, o que só pode ser atingido com a adesão aos protocolos internacionais e nacionais pertinentes. Pelo termo de ajustamento de conduta, o Instituto Médico Legal (IML) do Amazonas e o Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) se comprometem a uma série de obrigações. Dentre outras diretrizes, o IML deverá, no prazo de 30 dias, adotar em todas as perícias que lhe forem requisitadas as recomendações constantes no protocolo, relativas à apuração de crimes de tortura, maus tratos e abuso de autoridade.
Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr.