O ex-prefeito de Cutias do Araguari (AP), Mário César Lira Pimentel, condenado a cinco anos e três meses por desvio de recursos públicos e fraude em licitação, passou a cumprir pena em regime semiaberto no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em meados de julho.
O cumprimento da pena ocorre após o Superior Tribunal de Justiça não aceitar sequer analisar o recurso apresentado pela defesa. Segundo investigações do MPF, o ex-prefeito desviou recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde, que deveriam ser utilizados para a construção de posto de saúde, em Cutias do Araguari, ainda em 1999.
O valor do repasse da União foi de R$ 72 mil e a contrapartida do município, R$ 8 mil. Embora a obra tenha sido concluída, a unidade de saúde não recebeu os equipamentos necessários para funcionar. O ex-prefeito foi, então, acusado e condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver os recursos ao erário e a pagar multa. À Justiça Federal, ele não comprovou o destino de cerca de R$ 15 mil da União, para a compra dos equipamentos, e dos R$ 8 mil de contrapartida do município. A condenação de Mário César Pimentel Lira, imposta pela Justiça Federal, estabeleceu, ainda, a perda do cargo e a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.