Em virtude da pandemia de Covid-19, um decreto estadual assinado no início de outubro isenta a cobrança do ICMS das doações de itens de proteção individual ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. A medida visa garantir a segurança contra o coronavírus nas eleições municipais de 2020. A isenção incorrerá sobre todas as possibilidades de tributação do imposto, seja na chamada diferencial de alíquota, sobre o transporte da mercadoria ou quanto ao imposto antecipado.
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O projeto decorre de uma deliberação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação de secretários de Fazenda de todo o país. Com o decreto, Alagoas internaliza a isenção do ICMS, que passa a vigorar para a entrada dos produtos no território alagoano.
Em virtude da pandemia de Covid-19, um decreto estadual assinado no início de outubro isenta a cobrança do ICMS das doações de itens de proteção individual ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. A medida visa garantir a segurança contra o coronavírus nas eleições municipais de 2020. A isenção incorrerá sobre todas as possibilidades de tributação do imposto, seja na chamada diferencial de alíquota, sobre o transporte da mercadoria ou quanto ao imposto antecipado.
O projeto decorre de uma deliberação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação de secretários de Fazenda de todo o país. Com o decreto, Alagoas internaliza a isenção do ICMS, que passa a vigorar para a entrada dos produtos no território alagoano.