Com a proximidade do recesso parlamentar marcado para começar em 23 de dezembro, congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda esperam avanço em pautas consideradas prioritárias. Um desses pontos, segundo o presidente da Frente, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), é a inclusão do Seguro Rural na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ao parlamento pela equipe do governo de transição.
Como o uso do seguro tem caráter emergencial, justifica Souza, a proposta se qualifica para entrar no furo do teto de gastos. “Aquele que se utiliza em momentos de catástrofes naturais, secas, chuvas, granizo, somente nesses momentos. Então, se é uma catástrofe, se é emergencial, pode estar tranquilamente naquela parte da Constituição que se excetua, que entra ou não entra no teto [de gastos]”, enfatiza.
Há outras pautas prioritárias da FPA para este ano na Câmara dos Deputados, conforme avaliação do deputado Luís Miranda (Republicanos-DF). Uma delas é o PL 490/2007, projeto que transfere a competência para realizar demarcações de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo. A proposta está pronta para entrar em votação no plenário.
“Outro caso é o da invasão de propriedade (PL8262/2017), que aguarda designação de relator e o PL149/03, que trata de invasão de propriedade como terrorismo, que também encontra-se na CCJC [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]”, diz o parlamentar.
Miranda coloca ainda o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (3507/2021) e o de Bioinsumos (658/2021) como prioridades de votação na Câmara. Ambos aguardam parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Já no Senado Federal, os parlamentares enxergam a maior chance de aprovação ainda em 2022 do PL do Autocontrole (1293/2021). A proposta trata sobre programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos, também aplicados pela defesa agropecuária, aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.
Cenário para os próximos anos
Para Miranda, algumas questões essenciais para a continuidade do bom momento agropecuário no Brasil devem ser levadas em consideração pelo governo eleito, nos próximos quatro anos, como o direito de propriedade, modernização dos marcos relativos às ferramentas de produção (pesticidas), modernização do processo de licenciamento ambiental, recursos para o fomento produtivo no campo (Plano Safra), e a modernização do marco de fiscalização sanitária (autocontrole).
“A pujança agropecuária brasileira tem se destacado ao longo das últimas duas décadas, independente da corrente política que governa o Brasil. Acreditamos que o governo eleito na última eleição entende a importância que esse setor tem para o desenvolvimento do país, e por esse motivo, deverá assumir compromisso com as pautas do setor, em prol do desenvolvimento do país”, diz o parlamentar.
Sobre o cenário na Frente Parlamentar da Agropecuária para os próximos anos, Luís Miranda acredita que algumas questões são essenciais para a continuidade do bom momento agropecuário no Brasil. Entre elas, estão o direito de propriedade, os pesticidas, a modernização do processo de licenciamento ambiental, o Plano Safra, e a modernização do marco de fiscalização sanitária.