OIá, meu nome é Paulo Henrique Gomes e vamos começar agora mais um Agência Entrevista. O tema de hoje é polêmico: a tabela publicada pelo governo que estipula preços mínimos para o frete de cargas transportadas em rodovias. A formulação da tabela fez parte do acordo entre governo e caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação que afetou o abastecimento em todo o país no fim de maio. Para falar sobre esse assunto, nós conversamos hoje com o advogado especialista em Direito Econômico, José Del Chiaro. Seja bem vindo!
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Para começar, eu gostaria de saber se o senhor considera a tabela inconstitucional.
José Del Chiaro, advogado especialista em Direito Econômico
“O próprio governo, em 2012 e 2015, o Governo Federal, Poder Executivo, já tinha entendido que era inconstitucional o tabelamento de fretes. O Congresso Nacional também sinalizou nesse sentido, em 2015”.
Doutor Del Chiaro, e como isso irá afetar a vida a população, na prática?
José Del Chiaro, advogado especialista em Direito Econômico
“O que acontece: a hora que ela sobe o frete, ela está subindo a conta do supermercado, ela tá subindo a conta do transporte de todos os bens do país, seja da matéria-prima que vai fazer a caixa de um remédio, seja do insumo do remédio, seja do remédio na farmácia. Tá aumentando o custo de toda a cadeia do agronegócio, dos grãos, do trigo, da soja, do arroz, do feijão. Está aumentando o preço de tudo sem uma condição de repasse imediato. Então, você tem dois pontos, você vai prejudicar em um primeiro momento as massas produtoras, e a resposta aí a gente sabe qual é: maior desemprego. E em um segundo momento vai aumentar o custo das coisas no mercado para os cidadãos. Na hora que você for comprar a sua comida, na hora que você for comprar o seu alimento, na hora que você for comprar o seu medicamento, na hora que você for comprar qualquer bem, seja uma televisão para assistir à Copa do Mundo, até a roupa do inverno, até um óculos que precise comprar para enxergar melhor, vai pagar mais caro”.
Doutor Del Chiaro, quais são as conseqüências desse tabelamento?
José Del Chiaro, advogado especialista em Direito Econômico
“Nós vamos começar a ter desemprego na agricultura, nós vamos começar a ter desemprego e prejuízos nas safras. O próprio governo não parou para pensar que na hora que ele sobe todos esses preços, ele vai prejudicar os municípios, os estados e a própria União, porque vai vender menos, vai ter menos tributo para ele arrecadar”.
Doutor, essa tabela foi publicada como parte do acordo com os caminhoneiros. Como eles serão afetados com isso?
José Del Chiaro, advogado especialista em Direito Econômico
“Eu acho que nesse momento, o próprio caminhoneiro precisa pensar que ele está entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços, da forma como ele vai subir, ele também será prejudicado. Vai ser uma diminuição do frete, da demanda de frete, vão subir os preços, e eles, no final, vão ter um problema. Ele vai estimular as empresas a contratarem motoristas e começarem, elas mesmas a transportar. Aliás, a gente já está ouvindo esse tipo de discussão aqui dentro do escritório. Então, não é que eu esteja aqui, atacando o caminhoneiro, muito pelo contrário, eu respeito esse homem, ou essa mulher”.
Perfeito, Doutor Del Chiaro. Gostaria de agradecer a sua participação. Chegamos ao fim de mais um Agência Entrevista. Eu sou o Paulo Henrique Gomes. Obrigado pela sua companhia e até mais!