OIá, meu nome é Paulo Henrique Gomes e este é mais um Agência Entrevista.
Em debate desde 2011, na Câmara dos Deputados e, desde 2013, no Senado Federal, a atualização do Código Comercial pode trazer mais segurança jurídica, além de modernizar e simplificar as normas legais aplicadas nas relações entre empresas.
Para falar um pouco mais sobre esse assunto, nós conversamos hoje com o membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Fábio Ulhoa. Seja bem-vindo!
Para começar, eu gostaria de saber do senhor se há mesmo a necessidade de atualizar o Código Comercial brasileiro.
Fábio Ulhoa, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP
“A lei brasileira, em muitos aspectos, é uma lei muito atrasada, muito retrógrada. Basta ver, só como exemplo, um exemplo mais caricato até, que a nossa legislação sobre o direito comercial marítimo é da data de 1850, foi Dom Pedro II que baixou essas normas. A gente precisa modernizar essa e outras tantas normas que estão desatualizadas”.
Quais são os principais aspectos abordados pelo novo Código Comercial?
Fábio Ulhoa, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP
“O Código Comercial tem quatro eixos. O primeiro eixo é o da modernização da legislação empresarial. O segundo eixo do projeto do Código Comercial é a simplificação do dia-a-dia do empresário. Hoje essa legislação, além de atrasada, é uma legislação que complica a vida do empresário, cria burocracias que não têm sentido. Uma série de papeladas, na verdade, que o empresário precisa manter para manter o seu negócio regular e que não tem mais sentido hoje em dia, com a informática, enfim, com outros meios de registros de informações. O terceiro eixo é o eixo da ampliação, do fortalecimento, da segurança jurídica. O empresário vive em um contexto de grande imprevisibilidade das decisões judiciais. Ele não sabe exatamente como é que as questões serão julgadas, o que ele vai ter que pagar, o que ele deve, do quanto ele é credor. Então, precisamos de normas que sejam mais claras, sistematizadas, dentro de um código, para dar aos juízes um instrumento para que as decisões sejam as mais adequadas e previsíveis para o empresário. E o último eixo, o quarto eixo, é o da melhoria do ambiente de negócio. O Brasil precisa atrair investimentos, no mundo globalizado em que vivemos, cada país compete com os demais pelos investimentos que existem e a arma mais importante nessa competição são as regras que tratam da exploração de negócios, da exploração de empresas em cada país”.
Perfeito, Fábio. Esse foi o primeiro bloco do Agência Entrevista. Vamos para um rápido intervalo e voltamos já. Não saia daí.