Por Cintia Moreira
A partir deste mês de junho, mais de 2.060 microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas do Acre vão poder renegociar junto à Receita Federal as dívidas com o Fisco, com redução expressiva de juros e multas. Essa iniciativa oferece o parcelamento de dívidas e descontos de até 90% sobre os atrasos.
ÁUDIO: Acesse a versão desta notícia para emissoras de rádio
Para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, será preciso pagar pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro de 2017. Essa primeira parcela pode ser dividida em até 5 vezes.
O restante pode ser pago de três formas: em uma parcela única, em 145 parcelas ou em 175 parcelas. Lembrando que esta adesão só pode ser feita até o dia 9 de julho, às nove horas da noite.
O deputado Angelim, do PT do Acre, foi um dos parlamentares que defendeu a medida no Congresso Nacional. Na avaliação do parlamentar, esse refinanciamento vai permitir que os micro e pequenos empresários, que estão superendividados, se reergam e mantenham seus negócios em períodos de crise.
“Nós temos no Brasil cerca de 5.570 municípios brasileiros, em sua grande maioria, de pequeno ou de médio porte. E o quê que ocorre? Eles estão sufocados de dívidas porque também recai sobre eles uma carga tributária exorbitante. Se o grande está reclamando, imagina o pequeno?”, indagou o parlamentar. “É preciso que esses micro e pequenos empresários, essas pequenas empresas, se reergam, se capitalizem, para poder, pelo menos, manter os seus negócios neste período de crise”, defendeu Angelim.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, explica que, inicialmente, o Refis era um benefício concedido somente para as grandes empresas. “Como foi feita para as grandes empresas, estendeu-se este benefício aos pequenos, demorou, mas saiu, que vai dar condições de eles terem mais prazo para poder pagar, com uma prestação mínima no valor de R$300, com redução sensível dos juros e da multa e ele vai pagar o principal sem nenhum desconto, mas é vantajoso pelo número de prestações que ele vai ter pela frente", disse Afif.
O valor da parcela mínima não pode ser inferior a R$300 para as microempresas e empresas de pequeno porte e de R$50 para os microempreendedores individuais.
Para quem quer aderir ao Refis, a dica é conversar com o seu contador e verificar qual é a melhor forma de parcelar a dívida. Outra opção é fazer uma simulação no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para isso, é preciso selecionar o tipo de modalidade e decidir se vai ser em uma parcela única, em até 145 parcelas ou em até 175 parcelas.