Uma Instrução Normativa publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) permite o comércio interestadual de produtos cárneos artesanais, como carne de sol, linguiças e defumados. A medida permite que estados e DF concedam o Selo Arte aos produtores artesanais de todo o Brasil.
O Selo Arte é uma certificação que possibilita que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do país.
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Segundo o Mapa, os entes federados devem reconhecer, por meio de protocolos específicos, os produtos artesanais dos respectivos territórios. Os produtores rurais de animais destinados ao abate para fabricação de mercadorias artesanais devem comprovar o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias, sendo que o produto ter origem em abatedouros ou frigoríficos com inspeção oficial.
