Gestores de Sergipe e técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram para esclarecer pontos sobre o novo marco legal de saneamento e a atuação da CNM junto aos consórcios públicos. A reunião ocorreu na última terça-feira (2), com equipes do Consórcio Grande Aracaju e do Consórcio Agreste Central.
A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, Cláudia Lins, ressaltou durante a reunião que a Lei 14.026/2020 alterou de forma significativa a legislação de saneamento, prevista na Lei Federal 11445/2007. O diálogo pontuou a importância de os gestores municipais ficarem atentos às alterações, que incluem novas condicionantes para apoio técnico e financeiro da União, novos prazos para disposição ambientalmente adequada de lixões e mais.
A reunião também destacou as mudanças dos prazos de validade dos Planos municipais de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Agora, há também obrigações como a de instituir a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos até 15 de julho de 2021. A CNM reforçou também que o atendimento técnico está disponível de forma online para agendamento dos gestores que queiram marcar encontros.
