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O encontro entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e representantes das entidades municipalistas estaduais foi adiado. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (13), mas Pazuello teve que fazer uma viagem emergencial a Manaus.

O Ministério da Saúde informou que o encontro pode ocorrer ainda nesta semana. A videoconferência terá como pauta o planejamento e a execução da vacinação contra a Covid-19. A CNM deve informar os gestores quando uma nova data for confirmada.

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Glademir Aroldi afirma que os gestores municipais possuem dúvidas a respeito do calendário e a logística de vacinação e têm buscado orientações junto à entidade. Dessa forma, a expectativa é de que o ministro esclareça pontos que envolvam data de vacinação e distribuição do imunizante.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participa nesta quarta-feira (13) de um encontro com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A reunião também vai contar com a participação de lideranças municipalistas das 27 entidades estaduais. O objetivo do encontro é abordar questões sobre planejamento e execução da vacinação contra a Covid-19.

A reunião será feita por videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal oficial da entidade no Youtube. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a ideia é que o ministro “esclareça como será feita a distribuição das vacinas aos municípios e o que os gestores devem fazer para se preparar”. Para ele, os gestores municipais estão na ponta e são cobrados diretamente pela população.

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Além do cronograma de vacinação, o encontro também deve abordar questões relacionadas à distribuição equânime das vacinas no território brasileiro, as prioridades para imunização, bem como o plano nacional de comunicação, a fim de que ocorra de forma transparente e integrada a estados e municípios.

Os serviços de distribuição de água, assim como os de coleta e tratamento de esgoto, ainda não são realidade em diversos municípios brasileiros, sobretudo naqueles localizados nas regiões Norte e Nordeste do País. Para se ter ideia, dados do Instituto Trata Brasil revelam que 36 municípios nas 100 maiores cidades do Brasil têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.

Na avaliação do presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, esse quadro pode melhorar, principalmente após a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Poder Executivo Nacional. No entanto, ele ressalta que a universalização do setor, com meta estipulada para 2033, vai depender das políticas adotadas pelos gestores municipais, que têm responsabilidades inerentes ao oferecimento desse tipo de serviço à sociedade.

“A primeira autoridade que tem que se preocupar com saneamento é o prefeito. Eu falo isso porque é muito comum o prefeito se esconder atrás da empresa de água e esgoto, como se ela fosse a responsável. Ela é a empresa que opera, que tem que levar o serviço. Mas, quem é responsável pelo planejamento sanitário da cidade, por cumprimento de prazos, de metas, por fiscalização, regulação é a prefeitura”, explica.

Ainda segundo Édison Carlos, uma das medidas que deveria ser adotada pelos gestores municipais seria a disponibilidade de um setor dentro da prefeitura voltado para atender demandas exclusivas do setor de saneamento. “É muito comum a gente ligar nas prefeituras e não ter ninguém responsável pelo saneamento lá. Eles delegam para a empresa de água e esgoto, e não pode ser assim”, disse.

“Eles precisam ter algum departamento na prefeitura que olhe o contrato que existe entre a cidade e a empresa, verificar se existem metas, já que isso é uma exigência da nova Lei. Se houver divergência nas metas, elas precisam ser adaptadas. As empresas precisam dizer para o prefeito como ela vai conseguir executar os serviços, informar a qualidade dos serviços, a regulação. O prefeito tem que verificar qual a agência reguladora dos serviços. Isso é obrigatório”, destaca.

A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, lembra que a Constituição Federal determina que a União, os estados e o Distrito Federal também têm competências para promover programas que melhorem as condições de saneamento básico.

Ou seja, não se trata de uma competência exclusiva dos municípios.
Mesmo assim, Cláudia Lins reforça que os gestores precisam estar atentos às exigências referentes aos contratos e não deixar de seguir à risca as determinações da nova legislação, sob o risco de não receberem recursos do governo federal destinados à aplicação no setor.

“O gestor precisa saber se ele tem condições de investir ou não na universalização daqueles serviços. Porque se ele não tiver condições de investir, vai ser preciso aderir à regionalização. O município que não aderir a uma proposta de regionalização, vai ficar sem acesso aos recursos federais, porque a regionalização é uma condição de acesso a recursos de saneamento”, pontua.

O Novo Marco Legal do Saneamento

Sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em julho de 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é atingir a universalização até 2033. Neste caso, 99% da população brasileira teria acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

O diretor Executivo da Abcon, Percy Soares Neto, lembra que, pela nova legislação, os municípios poderão formar blocos nos quais os serviços serão oferecidos de forma compartilhada. Segundo ele, essa medida permite que as cidades pequenas não deixem de ser beneficiadas com o novo marco.

“Cabe aos prefeitos entender o seu sistema, avaliar as oportunidades e as vantagens de aderir aos processos de regionalização que devem ser conduzidos pelos governos dos estados e partir para um novo momento do saneamento. Ou seja, a partir da adesão à regionalização, contribuir para que os estudos de modelagem fiquem prontos, fazer os editais de licitação e ter operadores comprometidos com metas e padrões de atendimento da população”, pontua.

Percy Soares também destaca a maior abertura para participação de empresas privadas que atuam no setor de saneamento, possibilitada pelo novo marco. O diretor Executivo da Abcon entende que o País passa por uma situação complicada e a concorrência para oferta dos serviços exigirá mais qualidade no que se refere à disponibilidade de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto para a população.

“É claro que muitos operadores privados têm mais condições de aceder a essas licitações. Nos dois últimos grandes leilões, da região metropolitana de Maceió e a concessão do esgoto no Mato Grosso do Sul, houve a participação de operadores públicos e privados, que competiram em pé de igualdade. Nas duas licitações, os privados foram vitoriosos, ou porque deram maior outorga ou, no caso de Maceió, ou porque deram maior deságio no preço do metro cúbico, como no MS”, exemplifica.

De acordo com o Trata Brasil, no Norte do País, o tratamento de esgoto é de apenas 21,70%. Já o Nordeste trata 36,24%. No Sudeste, o índice é de 50,09%, enquanto o Sul trata 45,44% dos esgotos. No Centro-Oeste por sua vez, 53,88% do esgoto da região é tratado.

A partir da universalização, estima-se que haja uma redução de até R$ 1,45 bilhão nos custos anuais com saúde, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Com a nova legislação, os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento foram extintos. Atualmente, esses acordos são celebrados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com o novo marco legal, há abertura de espaço para os contratos de concessão e a obrigação da licitação, nas quais podem concorrer empresas públicas e privadas.

Os contratos de programa em andamento serão mantidos. Porém, os contratos que não possuírem metas de universalização e prazos terão até 31 de março de 2022 para viabilizar essa inclusão. Caso isso ocorra, esses contratos poderão ser prorrogados por 30 anos.

O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação de seringas e agulhas até o dia 30 de junho. O objetivo da medida é ajudar a reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus. Até então, esses itens pagavam 16% de alíquota para entrar no Brasil.

Além disso, a Camex suspendeu, até o fim de junho, uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China. Com as duas medidas, passou para 303 a quantidade de produtos com tarifa zerada para o combate à Covid-19.

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Nesta semana, o Ministério da Saúde havia requisitado a fabricantes instalados no Brasil seringas e agulhas de estoques excedentes para a futura campanha de vacinação contra a doença.

O governo de Santa Catarina prorrogou até o dia 31 de março de 2021 o pagamento de gratificação aos profissionais da saúde estadual que atuam no combate à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa foi tomada por meio da Medida Provisória 233.

A medida atende preferencialmente os profissionais que estão na linha de frente contra o novo coronavírus no estado. O valor da Retribuição por Gestão Hospitalar (RGH) foi prorrogado pelo mesmo período.

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Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, trata-se de um apoio aos profissionais que “estão se arriscando para proteger a vida dos cidadãos catarinenses”.  Além disso, ele destaca que o enfrentamento à Covid-19 tem provocado um desgaste nos profissionais da Saúde, que necessitam do reconhecimento da sociedade. 

No estado de São Paulo, a quantidade de novos casos da Covid-19 superou, nos últimos 30 dias, em 52%, o total de casos confirmados nos 100 primeiros dias da pandemia. De acordo com dados divulgados pelo governo do estado, entre os dias 27 de novembro e 27 de dezembro, foram registrados 196.909 novos casos.

A primeira confirmação da doença no País ocorreu em 26 de fevereiro, em São Paulo, e a marca dos 100 primeiros dias da pandemia foi atingida em 4 de junho, quando o estado registrou 129.200 casos.

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Com o intuito de reduzir os indicadores frente à evolução da Covid-19, desde a última sexta-feira (25) está vigente em caráter extraordinário a fase vermelha do Plano São Paulo, conforme definido pelo governo estadual. Durante esses dez meses de pandemia, até o momento já houve o registro de mais de 45.800 mortes e mais de 1.425 mil casos confirmados.

 

Em Minas Gerais, 97,5% dos animais foram vacinados contra a febre aftosa na segunda etapa da campanha. A cobertura superou novamente a meta estimada de 90% de todo o rebanho. Esta fase envolveu cerca de 300 mil pecuaristas que imunizaram 9,8 milhões de bovinos e bubalinos com idade entre zero e 24 meses.

A vacinação ocorreu no último mês em todo o estado e o produtor rural local pôde comprová-la até o dia 10 de dezembro. Entre os objetivos da ação está a preservação da sanidade do rebanho e a manutenção do compromisso com o agronegócio de Minas Gerais.

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Em 2021, o estado vai continuar com iniciativas de vacinação contra a febre aftosa. Por causa da pandemia, a retirada da imunização prevista para o próximo ano foi revista pela equipe gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).
 

O governo federal gastou R$ 620,5 bilhões em ações contra o novo coronavírus. Desse total, pouco mais de R$ 588 bilhões deve afetar o déficit primário de 2020 e mais de R$ 31,5 bilhões devem impactar as contas públicas no ano que vem. As projeções foram feitas pela Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia. 

De acordo com a Secretaria, a maior parte dos mais de R$ 31,5 bilhões diz respeito à compra das vacinas contra a covid-19, o que consumirá cerca de R$ 20 bilhões em créditos extraordinários do orçamento de 2021. O restante refere-se a restos a pagar para três pastas: a da Cidadania, da Saúde e do Trabalho e Previdência.

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Ainda segundo a projeção, a maior parte das despesas executadas em 2020 destinou-se ao pagamento do auxílio emergencial, que consumiu quase R$ 322 bilhões. Em seguida, veio o programa de socorro a estados e municípios, com desembolsos de R$ 60 bilhões. Em terceiro lugar, veio o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada, com R$ 51,5 bilhões.

Por conta do estado de calamidade pública, a meta de déficit primário, que é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, ficou suspensa. Os créditos extraordinários relacionados ao orçamento de guerra foram excluídos do teto federal de gastos.

Para o próximo ano, a meta de déficit primário aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 corresponde a R$ 247,2 bilhões para o Governo Central, que engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Segundo o Ministério da Economia, a meta inclui os R$ 20 bilhões para a compra das vacinas.

O governo do estado de Sergipe pretende endurecer as restrições preventivas no combate à Covid-19. A intenção foi anunciada nesta semana pelo governador Belivaldo Chagas, em coletiva de imprensa concedida após reunião do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae).

As medidas foram baseadas nos dados da pandemia no estado, apresentados pelos técnicos e cientistas do Comitê. Segundo o governador, com o avanço do contágio da doença em Sergipe e com foco nas confraternizações de fim de ano, a ocupação de bares, restaurantes e similares deverá ser reduzida.

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Belivaldo afirma que, até então, estava sendo permitido a ocupação de 75%, mas que deve haver uma redução para 50% nos bares e restaurantes. Em relação aos eventos que vieram a acontecer, “nos quais eram permitidas 200 pessoas em ambientes fechados e 300 em ambientes abertos”, haverá redução em 50%.

Além da ocupação reduzida, fica determinada a obrigatoriedade da apresentação de projeto detalhado das medidas sanitárias a serem adotadas pelo estabelecimento e respectiva aprovação pela Secretaria de Estado da Saúde.

O Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindileite-GO) deu início a uma campanha para alertar a população sobre o consumo de “queijo fake”. O produto feito à base de gordura vegetal hidrogenada, amido modificado e água, com aroma sabor muçarela e outros queijos, está disponível nas prateleiras dos supermercados com preços menores que o produto original e, por essa razão, tem causado prejuízos a cadeia produtiva de laticínios. O produto faz mal à saúde e pode auxiliar do desenvolvimento da obesidade, conforme explica a nutricionista Camila Pedroza. 

“Esse ‘queijo fake’ é um alimento ultraprocessado. Passa por um nível de processamento tão grande que se torna um produto alimentício e não um alimento propriamente dito. Ele tem um poder inflamatório muito grande e é justamente um corpo inflamado que facilita o desenvolvimento da obesidade e o favorecimento de doenças crônicas não transmissíveis”, alerta.

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O Sindileite recomenda ao consumidor atenção às tabelas nutricionais na hora de escolher os produtos. A legislação brasileira define que os fabricantes deixem no local visível da embalagem a descrição dos ingredientes do alimento. O problema, segundo o vice-presidente do sindicato, Ananias Jayme, é quando o consumidor é enganado nos estabelecimentos. 

“Muitas pizzarias de má índole, por exemplo, estão substituindo até 50% da muçarela por um produto análogo. Ou então, substituem aquela borda recheada de requeijão por uma cobertura a base de gordura vegetal hidrogenada, amido e margarina, o que é péssimo para a saúde do consumidor. Então, como se proteger? Primeiro pelos órgãos de fiscalização em defesa do consumidor que vão passar a fiscalizar esses estabelecimentos, e depois, o próprio consumidor deve estar atendo aos locais que frequenta”, recomenda.

Em Goiás, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que obriga os estabelecimentos a informarem nos cardápios os produtos análogos ao queijo utilizados nos pratos vendidos. A pauta também foi pedida pela categoria de produtores de laticínios ao deputado federal, José Mário Schneider (DEM), para ser levada a Brasília na Câmara dos Deputados.