Publicada Nota Técnica com orientação para que as vigilâncias em saúde dos municípios do Rio Grande do Sul fiscalizem infrações durante a vigência da bandeira preta no estado. A Nota Técnica é da Secretaria da Saúde (SES) em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). No documento são consideradas infrações a abertura de estabelecimentos comerciais varejistas não essenciais, festas com aglomerações e o não uso da máscara de proteção em local obrigatório.
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Entre as penalidades previstas no Decreto Estadual 55.782, de 5 de março de 2021, estão multas e advertências, interdições e cancelamento de autorização para funcionamento, entre outras. A nota técnica traz nos anexos, o quadro exemplificativo das principais situações que poderão ser encontradas pelos fiscais e que configuram possíveis infrações, bem como modelos de auto de infração e termo de interdição cautelar de estabelecimento.
