RIO GRANDE DO SUL: Nova lei pretende facilitar o processo de licenciamento ambiental

 

TEC./SONORA: Mauro Pereira, deputado Federal (PMDB-RS)

 “Porque nós temos que discutir no Brasil a produção. Não, para inviabilizar a proteção do meio ambiente, mas para ter uma regra de licenciamento adequada para o Brasil, porque, hoje, infelizmente, a nossa legislação ela é muito subjetiva.”

 

LOC.: O Brasil conta hoje com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais que tratam do meio ambiente, levando dificuldades para uma série de negócios, como obras civis, mineração, indústria e transportes, por exemplo. A burocracia imposta atualmente faz com que o processo se torne muito lento, como explica a coordenadora de uma consultoria que auxilia empresas gaúchas no atendimento à Legislação Ambiental, Rina Vichara Berro.

 

TEc./SONORA: Coordenadora Técnica Ambiental da Químea Soluções Ambientais, Rina Vichara Berro.

 “É muito papel! Se protocola muito papel, este protocolo demora para chegar... estes documentos protocolados demoram para chegar para os técnicos, que demoram para fazer a avaliação e dar o retorno e o parecer técnico para o empreendedor. Então isto acaba se desenrolando em um período muito grande. Este é um ponto, o da burocracia.”

 

LOC.: Além de vencer a maratona nas esferas federais e estaduais, a grande variedade de exigências nas instâncias municipais, segundo Rina Vichara Berro, é outro ponto que merece destaque no que se refere à obtenção do licenciamento ambiental.

 

TEC./SONORA: Coordenadora Técnica Ambiental da Químea Soluções Ambientais, Rina Vichara Berro.

 “E o outro é, nos próprios municípios... que, às vezes, você precisa de muitos documentos de prefeitura de município, como por exemplo um alvará sanitário, uma certidão de zoneamento para obter a licença ambiental. Aí você protocola no mesmo lugar para obter estes documentos, só que o órgão mesmo ele não passa uma informação de uma secretaria para a outra. Então às vezes você tem que protocolar várias vezes o mesmo documento. Então isto acaba demorando também.”

 

LOC.: O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul, Cláudio Teitelbaum, é favorável à desburocratização do licenciamento ambiental e dá algumas sugestões de como tornar mais ágil esse processo.

 

TEC./SONORA: Vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul, Cláudio Teitelbaum

 “O que agilizaria muito é isso que algumas das municipalidades e órgãos estaduais já estão implementando, que é a inserção de processos eletrônicos de licenciamento, onde não tem a chance de se perder um documento, de se extraviar alguma coisa e que fique claro através de um workflow, um fluxo de trabalho, aonde está parado e o que está emperrando realmente para o processo seguir adiante. A gente vê então que, com a padronização, com a atribuição de responsabilidade, com prazos definidos e em processos eletrônicos de licenciamento, as coisas tendem a desburocratizar um pouco e andar um pouco mais rápido.”

 

LOC.: Recentemente, o governo estadual lançou um sistema online de licenciamento ambiental chamado Sol. A ferramenta permite que os processos sejam protocolados nos sites da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O sistema pretende padronizar os documentos em mais de 600 ramos de atividades.

 

 

Com a colaboração de Cíntia Moreira, reportagem, Bruna Goularte