Regra geral para licenciamento ambiental tem gerado discussão na Câmara

O projeto de Lei que pretende instituir uma regra geral para o processo de licenciamento ambiental no Brasil continua sendo impasse na Câmara dos Deputados. A proposta já esteve na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação por duas oportunidades, mas por falta de consenso entre os parlamentares, nada foi decidido. O presidente da comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS) avalia que, mesmo com o impasse, o projeto vem sendo bem debatido.

 

 

Atualmente no país, tanto União como Estados e municípios podem conceder licenças ambientais, isso, portanto, acaba gerando certa confusão sobre que exigências devem ser seguidas. O PL 3729 de 2004 quer pôr fim a essa situação, estipulando a criação de apenas uma regra para todo o país. A favor da medida, o deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) acredita que, por conta da atual legislação, o Brasil não tem conseguido evoluir.

 

 

Após ser votada na Comissão de Finanças e Tributação, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental segue para discussão na comissão de Constituição e Justiça. No entanto, por tramitar em regime de urgência, a proposta pode ser pautada para votação no Plenário da Câmara já nos próximos dias.

De Brasília, João Paulo Machado