Data de publicação: 13 de Outubro de 2020, 11:30h, Atualizado em: 13 de Outubro de 2020, 11:39h
O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública nos estados de Pernambuco e Espírito Santo devido aos impactos causados pela pandemia do coronavírus. Com o reconhecimento da situação, o governo abre mais espaço suporte aos estados, liberando recursos e estrutura de apoio, caso necessário. A cada estado, fica permitido parcelar dívidas, flexibilizar o pagamento de gastos e realizar processos sem licitação.
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Em março, o Legislativo reconheceu estado de calamidade pública em todo o território nacional, com validade até 31 de dezembro. Com isso, o governo não é obrigado a cumprir metas fiscais e respeitar o teto de gastos, uma das medidas que limitam os gastos públicos.