Data de publicação: 31 de Agosto de 2020, 11:00h, Atualizado em: 31 de Agosto de 2020, 15:01h
A Nova Lei do Gás deve ser votada ainda nessa semana na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 6407, de 2013, está pautado para ser discutido e votado já nessa terça-feira (1º). Em vez de concessão, o texto prevê autorização para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo, entre outros.
De acordo com o relator do PL, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), as novas regras vão modernizar o setor, gerar aumento de empregos e redução de preços. O pedido dele é pela aprovação do texto substitutivo elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado.
Segundo o texto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público. O texto também prevê a abertura de mercado para a iniciativa privada.
