Data de publicação: 02 de Junho de 2020, 19:45h, Atualizado em: 02 de Junho de 2020, 21:00h
Mais de 1.040 municípios brasileiros afetados por estrutura de mineração partilharam entre si a quantia de R$ 318 milhões, oriunda da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Os valores correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020. A informação é da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Para auxiliar os gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota técnica sobre os locais em que, em seus territórios, possuem armazenadas barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento de substâncias e pilhas de estéril.
De acordo com a confederação, os municípios podem utilizar os recursos em projetos que beneficiem a comunidade local, dieta ou indiretamente. A atuação pode ser, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. No entanto, é proibido a destinação ao pagamento de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários.
