Foto: Ricardo Teles / Portal Brasil.gov.br
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Municípios afetados pela mineração receberão valor represado

Pagamento ocorrerá até o final de maio

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Municípios impactados por estruturas de mineração vão receber, até o final de maio, valores represados da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Naturais (Cfem). 

Para auxiliar os gestores, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou nota técnica sobre os locais em que, em seus territórios, possuem armazenadas barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento de substâncias e pilhas de estéril. 

A versão final das localidades aptas a receber a verba está disponível no site da Agência Nacional de Mineração (ANM), o anm.gov.br. 

A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Naturais está prevista na Constituição Federal e é uma contraprestação paga à União, ao Distrito Federal, aos Estados e municípios pela utilização econômica desses recursos minerais. 
 

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