MEIO AMBIENTE: Projeto que pretende instituir Lei Geral de Licenciamento Ambiental tramita na Câmara

LOC.: Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende instituir regras claras para o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Atualmente, União, Estados e municípios têm competência para conceder licenças ambientais, mas, como cada unidade da Federação define regras próprias, há confusão e insegurança sobre que exigências devem ser seguidas. E é isso que o Projeto de Lei 3729 de 2004 pretende mudar, instituindo a criação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

 

Para o deputado federal, Ricardo Tripolli, do PSDB de São Paulo, a criação de uma norma geral sobre o licenciamento pode trazer mais segurança jurídica a empresários e produtores.

 

TEC./SONORA: Ricardo Tripolli, deputado federal (PSDB)

LOC.: O Brasil conta hoje com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais que tratam do meio ambiente. Toda essa burocracia, na avaliação do deputado, acaba trazendo dificuldades para uma série de negócios, como obras civis, mineração, indústria e transportes, por exemplo.

TEC./SONORA: Ricardo Tripolli, deputado federal (PSDB)

  

LOC.: O projeto também diminui a burocracia para empreendimentos que usem tecnologia antipoluente. Destacam-se a redução dos prazos de análise, o aumento da validade das licenças e a supressão de algumas etapas de licenciamento.

Reportagem, João Paulo Machado