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MEIO AMBIENTE: Lei Geral de Licenciamento deve ser votada em comissão da Câmara nesta quarta (16)
Data de publicação: 15 de Agosto de 2017, 16:22h, atualizado em 17 de Julho de 2020, 18:31h
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (16) o parecer do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) sobre a chamada Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar.
“Depois do longo debate, centenas de reuniões, nós estamos preparados para colocar em votação amanhã na Comissão de finanças e tributação. A previsão é que nós possamos fazer a leitura e votar.”
O projeto de Lei pretende instituir regras claras para o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Atualmente, União, Estados e municípios têm competência para conceder licenças ambientais, mas, como cada unidade da Federação define regras próprias, há confusão e insegurança sobre que exigências devem ser seguidas. E, segundo o deputado Mauro Pereira, é isso que o Projeto de Lei 3729 de 2004 pretende resolver.
“Hoje não existe uma Lei federal e nós vamos ter essa Lei que vai ser o Marco Regulatório do Meio Ambiente. E a pessoa que vai fazer o licenciamento ambiental lá no município, na cidade do interior, ele vai olhar essa Lei. Na Lei, vão estar todos os quesitos necessários, o “bê-a-bá” do licenciamento. Esse é o objetivo dessa Lei, facilitar a vida das pessoas, dar segurança jurídica e fazer com que quem trabalha nessa área de licenciamento ambiental tenha mais tranquilidade.”
O projeto de Lei também pretende diminuir a burocracia para empreendimentos que usem tecnologia antipoluente. Destacam-se a redução dos prazos de análise e o aumento da validade das licenças. De acordo com a coordenadora técnica ambiental da Químea Soluções Ambientais, Rina Vichara Berro, a burocracia imposta atualmente faz com que o processo se torne muito lento
“É muito papel! Se protocola muito papel, este protocolo demora para chegar... estes documentos protocolados demoram para chegar para os técnicos, que demoram para fazer a avaliação e dar o retorno e o parecer técnico para o empreendedor. Então isto acaba se desenrolando em um período muito grande. Este é um ponto, o da burocracia.”
Por tramitar em regime de urgência, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental pode ser pautada para votação no Plenário da Câmara já nos próximos dias.
De Brasília, João Paulo Machado
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