MEIO AMBIENTE: Lei Geral de Licenciamento Ambiental deve facilitar regras, defende deputado do PP goiano

LOC.: A votação do Projeto de Lei 3729, de 2004, que dispõe sobre novas regras de licenciamento ambiental, foi adiada mais uma vez nesta semana na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. A previsão é que ocorra ainda neste semestre. O projeto prevê, entre outras coisas, que as mesmas regras sejam seguidas por todos os estados, dando prazos claros para a emissão das licenças. Atualmente, os estados, a União e os municípios têm competência para conceder o licenciamento ambiental e, por isso, cada unidade da Federação costuma ter regras e normas diferentes para determinadas situações, o que acaba por reduzir a competitividade e ampliar os custos dos investimentos no país.

Além do mais, a criação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental deve facilitar a obtenção da licença para obras de baixo risco ambiental. É isso que defende o deputado do Partido Progressista goiano Roberto Balestra. Para ele, a demora em obter esse tipo de licença pode acabar prejudicando as empresas.

TEC./SONORA: Roberto Balestra, deputado Federal (PP-GO)
“O que se fala muito, e que às vezes as pessoas reclamam, é que não se consegue as licenças ambientais. Mas não é a liberalidade que se quer, o que se quer é a rapidez na apreciação da matéria. Ou seja, a vistoria, o exame técnico da proposta e o enquadramento dentro da legislação, que nem propõe nada de errado.”

LOC.: De acordo com Balestra, o projeto pretende desburocratizar o processo de licenciamento ambiental sem, no entanto, descuidar do meio-ambiente. No estado de Goiás, segundo o deputado, a demora na licença traz prejuízos.

TEC./SONORA: deputado Roberto Balestra, PP (GO)
“Agora, se você chega num estado como o meu (Goiás), às vezes demora dois ou três anos para ter uma liberação e a empresa não pode esperar. Às vezes ela tem até um incentivo fiscal que é o que nós estamos votando, ela pleiteia um incentivo fiscal para depois implantar o parque. Agora, se ela não tem aprovação da licença, perdeu todo o trabalho. Então, é preciso que os estados se adequem para poder prestar um bom serviço.”

LOC.: A coordenadora de uma consultoria que auxilia empresas no atendimento à Legislação Ambiental, Rina Vichara Berro, também é a favor da aprovação das novas regras de licenciamento. De acordo com ela, a burocracia tem atrapalhado o desenvolvimento econômico do país.

TEC./SONORA: Coordenadora Técnica Ambiental da Químea Soluções Ambientais, RinaVichara Berro.

“É muito papel! Se protocola muito papel, este protocolo demora para chegar... estes documentos protocolados demoram para chegar para os técnicos, que demoram para fazer a avaliação e dar o retorno e o parecer técnico para o empreendedor. Então isto acaba se desenrolando em um período muito grande. Este é um ponto, o da burocracia.”

LOC.: O texto do Projeto 3729 também diminui a burocracia para empreendimentos que usem tecnologia antipoluente. Destacam-se a redução dos prazos de análise, o aumento da validade das licenças e a supressão de algumas etapas de licenciamento.

Reportagem, Jalila Arabi.