MEIO AMBIENTE: Depois de mais de 5 horas de discussões, comissão da Câmara adia votação sobre Lei Geral de Licenciamento Ambiental

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Mesmo com mais de cinco horas de discussões, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados não conseguiu votar o parecer do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) sobre a chamada Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A sessão foi encerrada por conta da abertura da ordem do dia no plenário da Câmara.
 
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Covatti Filho (PP-RS) disse que ficou satisfeito com as discussões em torno da matéria. E, segundo ele, o projeto voltará a ser debatido já na próxima semana, mas, desta vez, como item único da pauta.
 
“O objetivo é semana que vem voltar na pauta. Vai ser o item único da pauta. Vou falar com os demais deputados, com os demais líderes dos partidos, principalmente com a oposição, para ver se a gente consegue chegar a esse acordo para colocar como item único da pauta na semana que vem. Tem muita gente que é favorável, muita argumentação contrária, mas eu acho que é um projeto importante para ser discutido. Esse é o trabalho do deputado, o trabalho da comissão, é dar oportunidade para se discutir, se elaborar um projeto.”
 
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental é um projeto que pretende instituir regras claras para o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Atualmente, União, Estados e municípios têm competência para conceder licenças ambientais, mas, como cada unidade da Federação define regras próprias, há confusão e insegurança sobre que exigências devem ser seguidas. Após o encerramento das discussões na comissão, o relator do projeto, deputado Mauro Pereira criticou os parlamentares que pedem mais tempo para discussão do assunto, já que a proposta tramita na Câmara desde o ano de 2004.
 
“Esse projeto está tramitando aqui há 12 anos. Como que pode um projeto que está tramitando há 12 anos precisar ter mais tempo. Eu não entendo isso aí. Muitas vezes as pessoas falam sem pensar.”
 
Depois de ser votada na Comissão de Finanças e Tributação, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental segue para discussão na comissão de Constituição e Justiça. No entanto, por tramitar em regime de urgência, a proposta pode ser pautada para votação no Plenário da Câmara já nos próximos dias.
 
De Brasília, João Paulo Machado

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