MEIO AMBIENTE: Depois de mais de 5 horas de discussões, comissão da Câmara adia votação sobre Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Mesmo com mais de cinco horas de discussões, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados não conseguiu votar o parecer do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) sobre a chamada Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A sessão foi encerrada por conta da abertura da ordem do dia no plenário da Câmara.

 

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Covatti Filho (PP-RS) disse que ficou satisfeito com as discussões em torno da matéria. E, segundo ele, o projeto voltará a ser debatido já na próxima semana, mas, desta vez, como item único da pauta.

 

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental é um projeto que pretende instituir regras claras para o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Atualmente, União, Estados e municípios têm competência para conceder licenças ambientais, mas, como cada unidade da Federação define regras próprias, há confusão e insegurança sobre que exigências devem ser seguidas. Após o encerramento das discussões na comissão, o relator do projeto, deputado Mauro Pereira criticou os parlamentares que pedem mais tempo para discussão do assunto, já que a proposta tramita na Câmara desde o ano de 2004.

 

Depois de ser votada na Comissão de Finanças e Tributação, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental segue para discussão na comissão de Constituição e Justiça. No entanto, por tramitar em regime de urgência, a proposta pode ser pautada para votação no Plenário da Câmara já nos próximos dias.