MEIO AMBIENTE: Câmara debate revisão do prazo para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOC.: Extinguir os lixões a céu aberto, no país, até o ano de 2014. Esse foi o objetivo traçado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), aprovada pelo Congresso Nacional, em 2010. A finalidade era que todo o lixo produzido nas cidades brasileiras fosse encaminhado para lugares mais adequados que os lixões: os aterros sanitários.

 

De acordo com especialistas, essa política promoveu avanços na gestão do lixo, mas não conseguiu atingir o objetivo final dentro do prazo estipulado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, até a data limite para o fim dos lixões, pouco mais da metade do lixo produzido nas cidades brasileiras estava indo para os aterros sanitários. Além disso, seis de cada dez municípios ainda não haviam elaborado planos de gestão dos resíduos sólidos.

 

Acontece que o não cumprimento dos prazos para a execução das regras estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos gera penalidade aos municípios, como multas e sanções. E, justamente para evitar que isso ocorra, um projeto de lei que já passou pelo Senado e está em discussão na Câmara pretende prorrogar o prazo para que os municípios se adéquem à nova legislação. O PL 2.289/2015 prorroga, entre 2018 e 2021, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários.

 

O deputado federal, Carlos Gomes, do PRB, do Rio Grande do Sul, afirma que o prazo precisa ser revisto. No entanto, segundo ele, isso só deve acontecer se uma estratégia para o cumprimento da norma for estabelecida. O deputado propõe o incentivo à reciclagem.

 

TEC./SONORA: Carlos Gomes, deputado federal (PRB-RS)

LOC.: Por conta da falta de recursos financeiros por parte dos municípios, a extensão do prazo é vista como necessária até por especialistas em questões ambientais, como o professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília, a UnB, Gustavo Salgado. O professor embasa sua opinião na situação da própria capital federal, que ainda não se adequou à nova legislação.

 

TEC./SONORA: Gustavo Salgado, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB)

 

LOC.: O Projeto de Lei que aumenta o prazo para a extinção dos lixões segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa da Casa.

 

Reportagem, João Paulo Machado