Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Prefeitura do RJ

Justiça Federal suspende licitação para construir Autódromo de Deodoro (RJ)

Na decisão, o juiz informou que isto poderia causar danos para o meio ambiente


A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (19), de forma liminar, a licitação para construir o Autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro. A decisão atendeu à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a inexistência de um estudo e um relatório de impacto ambiental.

A área abriga a floresta nativa de Camboatá, que teria de ser praticamente extinta para a construção da pista e de toda a infraestrutura necessária para sediar as corridas de Fórmula 1.

De acordo com o professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva e especialista em Direito Administrativo, Matheus Carvalho, o juiz informou na decisão que as obras poderiam causar danos para o meio ambiente e prejuízos econômicos ao próprio Estado do Rio de Janeiro.

“Os danos ao meio ambiente, obviamente, precisam ser analisados, né? Então, é impossível dizer se efetivamente haveria dano ao meio ambiente. Mas, a ausência do estudo de impacto ambiental pode gerar muito prejuízo econômico se a licitação ou a contratação estivessem em fase avançada. Então, a liminar para suspender o procedimento licitatório evita um prejuízo posterior, porque ela ocorre antes do andamento do certame”, disse.

Por esses motivos, o especialista Matheus Carvalho considera que a decisão do juiz foi correta.

“É possível que, posteriormente, o estudo de impacto ambiental verifique que é possível fazer a construção sem causar degradação ao meio ambiente e à floresta. Mas, obviamente, isso precisa ser resolvido antes do andamento do procedimento licitatório. Então, me parece que a decisão do juiz foi acertada porque ela impede que a licitação caminhe antes do estudo de impacto ambiental”, afirmou.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro informou que ainda não foi intimada da decisão e que, quando isso acontecer, a questão será analisada.
 

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A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (19), de forma liminar, a licitação para construir o Autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro. A decisão atendeu à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a inexistência de um estudo e um relatório de impacto ambiental.

A área abriga a floresta nativa de Camboatá, que teria de ser praticamente extinta para a construção da pista e de toda a infraestrutura necessária para sediar as corridas de Fórmula 1.

De acordo com o professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva e especialista em Direito Administrativo, Matheus Carvalho, o juiz informou na decisão que as obras poderiam causar danos para o meio ambiente e prejuízos econômicos ao próprio Estado do Rio de Janeiro.
 

“Os danos ao meio ambiente, obviamente, precisam ser analisados, né? Então, é impossível dizer se efetivamente haveria dano ao meio ambiente. Mas, a ausência do estudo de impacto ambiental pode gerar muito prejuízo econômico se a licitação ou a contratação estivessem em fase avançada. Então, a liminar para suspender o procedimento licitatório evita um prejuízo posterior, porque ela ocorre antes do andamento do certame.”

Por esses motivos, o especialista Matheus Carvalho considera que a decisão do juiz foi correta.

“É possível que, posteriormente, o estudo de impacto ambiental verifique que é possível fazer a construção sem causar degradação ao meio ambiente e à floresta. Mas, obviamente, isso precisa ser resolvido antes do andamento do procedimento licitatório. Então, me parece que a decisão do juiz foi acertada porque ela impede que a licitação caminhe antes do estudo de impacto ambiental.”

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro informou que ainda não foi intimada da decisão e que, quando isso acontecer, a questão será analisada.

Reportagem, Cintia Moreira