Data de publicação: 11 de Dezembro de 2020, 08:40h, Atualizado em: 11 de Dezembro de 2020, 19:58h
Os prazos para a prestação de contas do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de 2020, referente aos gastos de 2019 foram prorrogados pelo Ministério da Cidadania, com objetivo de ajudar estados e municípios. A partir da Portaria SENARC/SEDS Nº 3/2020, publicada no Diário Oficial da União, os entes terão até 31 de dezembro deste ano para entregar as comprovações. Enquanto isso, os Conselhos de Assistência Social terão até 31 de janeiro para analisar os gastos.
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O IGD é um indicador que demonstra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único. É com base nesse índice que o Ministério da Cidadania calcula o valor dos repasses para os entes federados. Os recursos são transferidos diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, permitindo que sejam reinvestidos na gestão local do programa. Até o fechamento desta edição, 841 ainda não prestaram as informações necessárias dos 5.570 municípios brasileiros.
