Na última quarta-feira (17) o Congresso Nacional rejeitou vetos de 11 projetos de lei, que serão enviados ao presidente Jair Bolsonaro para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema. Dentre elas, está o projeto que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho por causa da Covid-19.
“O auxílio não pode ser visto como uma ajuda. A ajuda é antônima ao direito”, afirma doutor em Serviço Social
Sebrae mapeia dicas para funcionamento de salões de beleza durante a pandemia
Esse projeto, que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20), foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, sob argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período da pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.
O texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.
