BELÉM: Pleno instaura Procedimento Administrativo Disciplinar

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra o magistrado de iniciais C.D.F.L. em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 27.

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REPÓRTER: O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra o magistrado de iniciais C.D.F.L. em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 27. Os magistrados integrantes do Colegiado também mantiveram, à unanimidade de votos, a pena de demissão ao oficial de justiça José Antonio Alves de Melo. O Pleno aprovou a Resolução nº 08/2015, que dispõe sobre a inclusão do processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem nas competências das 12ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca de Belém, e elegeu a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento para a composição do Tribunal Regional Eleitoral, na condição de membro substituto. Na pauta administrativa da sessão do Pleno, os desembargadores apreciaram processos de promoção e de remoção para preenchimento de vagas em várias comarcas do Estado, o que permite a movimentação na carreira da magistratura. Os critérios para as promoções foram de merecimento e antiguidade e os de remoção apenas de antiguidade, sendo os juízes avaliados nos quesitos produtividade e assiduidade, dentre outros, conforme as regras estabelecidas em resolução do Conselho Nacional de Justiça. Na mesma sessão do Pleno a desembargadora Elena Farag foi homenageada pelos integrantes da corte. A magistrada se aposentou por completar a idade limite para atuação em serviço público.

 

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr. 

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