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Quase 120 municípios de São Paulo receberam da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado (Setur-SP), R$ 75,7 milhões. O dinheiro foi repassado no primeiro semestre de 2021 e destinado a obras e melhorias de infraestrutura. Os valores são do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

Por meio de nota a Setur-SP informou que, “para terem acesso aos recursos do Dadetur, as Prefeituras devem aprovar os projetos nos conselhos municipais de turismo e depois formalizar a solicitação ao Conselho de Orientação e Turismo do Fundo de Melhoria das Estâncias”. Em caso de aprovação, “será desenvolvido o projeto, indicando a alocação dos recursos e, feita a avaliação técnica do Dadetur, assinado o convênio que garantirá os recursos”.

Confira a lista dos municípios beneficiados 

Do total, R$ 25,1 milhões foram enviados à Baixada Santista. Já São José dos Campos, que inclui Mantiqueira e Litoral Norte, contou com R$ 13,1 milhões. Campinas, por sua vez, que abrange 25 municípios, foi contemplada com R$ 10,8 milhões.

Segundo o secretário de Turismo do município de Bertioga, Ney Carlos da Rocha, os recursos se referem a verbas que deveriam ser repassadas em 2020, mas que, no entanto, só chegaram aos municípios no primeiro semestre deste ano. Ele conta, ainda, que a atual crise afetou em cheio os negócios do setor na cidade, mas afirma que os recursos aplicados têm sido essenciais no processo de retomada da economia.

“O Turismo foi o primeiro setor mais atingido nesta pandemia, mas também é o que tem capacidade de mais rapidamente se recuperar, com geração de emprego e renda para a população. Todo investimento no Turismo é sempre excepcionalmente bem-vindo”, destaca.

Expectativas

De acordo com a Setur-SP, esses recursos permitem que as 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico possam se estruturar para voltar a receber os viajantes. A estimativa é de que mais de 16 milhões de viagens domésticas deixaram de ser feitas em 2020 devido à pandemia.

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A proprietária de um hotel localizado no Guarujá, litoral paulista, Thereza Yvone de Oliveira, defende que essas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento do setor. No entanto, ela ressalta que as ações ainda não foram suficientes para dar segurança aos empreendedores locais.

“Muitos já faliram e os poucos que estão aqui precisam de mais incentivos do governo, dos bancos. Além disso, é preciso uma propaganda grande para aumentar o nosso fluxo de hospedes”, pontua.

Dominici Merari, proprietário de um Hostel também localizado no Guarujá, é outro empresário que ainda aguarda melhorias para o setor. Segundo ele, as ações são pouco divulgadas e isso pode estender por mais tempo a normalização da movimentação turística.

“Quanto mais cedo vierem os investimentos tanto a nível municipal quanto estadual e federal mais cedo a máquina começa a se mover. Mas não acredito em uma recuperação rápida do setor. Penso que será gradual”, considera.

Para ter acesso à verba, estâncias e municípios devem cumprir uma série de exigências. Entre elas está a aprovação do pedido nos conselhos municipais de turismo, no Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias e desenvolver os projetos indicando como os recursos serão utilizados. 
 

Uma nova atualização do Pix permitirá a ampliação de uso do sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com o Banco Central (BC), será possível realizar transferências por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais. Outra novidade é a possibilidade de pagar as compras feitas pela internet. Os novos serviços devem começar a funcionar a partir de 30 de agosto.

Por conta da mudança, uma resolução do Banco Central anunciada nesta quinta-feira (22),  regulamenta normas para as instituições financeiras participantes do open banking, o sistema de compartilhamento de dados. Apenas esses bancos vão poder oferecer os novos serviços.

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Foram estabelecidas as exigências técnicas e os métodos operacionais para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix. Essa iniciação ocorre quando o banco que faz a transação do pagamento com Pix é diferente do banco detentor da conta do usuário pagador. Nesse caso, o usuário vai poder efetuar o pagamento por meio de outro aplicativo que não é o do seu banco onde a conta com a chave Pix foi cadastrada.

Na tentativa de concretizar a aprovação de novas regras para cobranças de impostos no Brasil, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, a segunda fase da reforma tributária. O texto diz respeito a mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos. Segundo a Receita Federal, se o novo modelo tiver o aval dos parlamentares, a arrecadação aumentará em R$ 6,15 bilhões até 2024.

O economista e conselheiro suplente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Newton Marques, explica que a proposta trata de ampliar a taxa de isenção do IR para pessoa física de quem ganha R$ 2,5 mil por mês, e cria uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos.

“Segundo o governo, a quantidade de pessoas beneficiadas será em torno de 16 milhões contra 10 milhões que hoje se beneficiam. O governo ainda tem a intenção de que a redução varie de 3,1% a 100% no caso da isenção”, pontua.

As projeções apontam que as alterações devem reformar os cofres do governo em mais de R$ 2,45 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. O impacto, segundo a Receita, é mínimo e não provoca aumento da carga tributária.

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Ainda segundo Newton Marques, o governo prevê, com o projeto, o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 40 mil por ano. Além disso, permite uma atualização no valor dos imóveis, o que há muito tempo não era feito e acarretava em pagamento, por parte da população, do Imposto de Renda sobre ganho de capital muito elevado.

“O cidadão precisava pagar de 15% a 22% sobre ganho de capital, e essa nova regra atualiza os valores patrimoniais com a incidência de 5% de imposto sobre a diferença. É um ganho muito importante para o consumidor”, destaca.

Ainda na concepção da Receita Federal, a matéria estabelece uma distribuição mais equilibrada da carga tributária. Isso ocorreria, uma vez que a parcela mais rica da população, que pagava pouco Imposto de Renda, passaria a ser tributada, sobretudo por meio da tributação de dividendos e da extinção de várias isenções sobre investimentos financeiros.

Distribuição

Pelos cálculos da Receita Federal, sobre as pessoas físicas, a nova tabela do Imposto de Renda reduzirá a carga tributária em R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões no ano imediatamente posterior.

Neste caso, a perda de receita vai ser compensada com a reintrodução da alíquota de 20% sobre dividendos e com o fim da dedução na distribuição de juros sobre capital próprio. Assim, será rendido ao governo R$ 900 milhões em 2022, R$ 18,43 bilhões em 2023 e R$ 19,5 bilhões em 2024.
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (21), projeto para o que é considerado como o maior leilão de arrendamento portuário dos últimos 20 anos.

A proposta conta com investimentos, por parte da iniciativa privada, na ordem de R$ 1 bilhão, e diz respeito às áreas STS08 e STS08A, voltadas ao armazenamento de granéis líquidos (combustíveis) na Alemoa do Porto de Santos (SP).

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Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, “será um competitivo e que vai chamar a atenção do mercado''. O edital com as regras da disputa será publicado em breve pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O vencedor será responsável por administrar os terminais durante 25 anos.

Atualmente, a área é operada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras e responsável por parte do escoamento da produção das refinarias de São Paulo, assim como pela distribuição de parte do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Sudeste brasileiro.

O Brasil registrou mais 15.271 casos e 542 óbitos por Covid-19, nesta segunda-feira (19), de acordo com o mais recente balanço do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 19,3 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. O número de pessoas que morreram pela doença no País é de 542.756.

Já a quantidade de pessoas recuperadas da doença ultrapassa 18 milhões. Embora não seja o estado com mais vítimas fatais, o Rio de Janeiro possui a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,76%. O índice médio do País é de 2,8%. 

• Rio de Janeiro - 5,76%
• São Paulo - 3,42%
• Amazonas - 3,27%
• Pernambuco - 3,17%
• Maranhão - 2,85%
• Goiás - 2,83%
• Pará - 2,80%
• Mato Grosso – 2,60%
• Minas Gerais – 2,57%
• Rio Grande do Sul – 2,57%
• Ceará – 2,56%
• Paraná – 2,51%
• Alagoas – 2,50%
• Mato Grosso do Sul - 2,49%
• Rondônia – 2,48%
• Piauí – 2,21%
• Espírito Santo – 2,20%
• Sergipe – 2,16%
• Bahia – 2,15%
• Distrito Federal – 2,15%
• Paraíba – 2,15%
• Acre – 2,05%
• Rio Grande do Norte – 1,98%
• Tocantins – 1,66%
• Santa Catarina – 1,61%
• Amapá – 1,57%
• Roraima – 1,54%          

 A nível municipal, a cidade de São Luiz do Paraitinga (SP) registra a maior letalidade da Covid-19 do País: 28,95%. Na sequência, vêm Boa Vista do Gurupi (MA), com 26,67%; Miravânia (MG), com 20%; Paço do Lumiar (MA), que registra 16,53%; e Ribeirão (PE), cujo índice é de 15,94%. 

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Entre os municípios com as menores taxas de letalidade do Brasil, vários têm esse índice cravado em 0%, pois não confirmaram nenhum óbito pela doença até o momento. Entre eles, estão Aricanduva (MG), Boa Esperança do Iguaçu (PR), Campo Azul (MG), Guabiju (RS) e Guarani de Goiás (GO). 
 
Os números têm como base o repasse de dados das secretarias estaduais de saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid. 

O nível dos rios que abastecem as hidrelétricas deve continuar abaixo da média histórica nos próximos dias. É o que projeta o relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Dados da instituição apontam que todas as regiões do Brasil estão com esse problema, mas no Sul, Centro-Oeste e Sudeste a situação é ainda mais delicada.

Por meio de nota, o ONS informou que “não tem como garantir até quando se estenderá a escassez hídrica. Mas historicamente em novembro já começa o período úmido”. O operador pontuou, ainda, que teve que “adotar algumas ações excepcionais para enfrentar com segurança este período de baixa dos reservatórios e garantir o suprimento de energia”.

Entre as medidas estão a ampliação do acionamento das térmicas, solicitação de flexibilizações hidráulicas de algumas bacias que abastecem os reservatórios das usinas hidrelétricas e importação de energia da Argentina e do Uruguai, quando possível, sem limitação nos montantes e preços associados.

A previsão é que a região Sudeste, em conjunto com a Centro-Oeste, termine o mês de julho com os reservatórios em 26% da capacidade. Ou seja, quase um quarto do total. Já a região Sul deve ficar com os reservatórios em 45% da capacidade. Enquanto isso, o Nordeste deve terminar o mês com 53% da capacidade e a região Norte com 80% dos reservatórios cheios.

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Ministro de Minas e Energia pede uso consciente de água e energia elétrica

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Para o coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias, é importante que haja uma boa gestão do uso da água, assim como da energia gerada por ela, para garantir, entre outras coisas, qualidade e volume na produção de alimentos.

“Temos que lembrar que a água tanto é insumo para geração de energia elétrica e insumo essencial para produção agropecuária brasileira. Aquela geração que garante segurança alimentar, empregos e todos os produtos que chegam à mesa dos consumidores brasileiros”, pontua.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a crise hídrica não ocorre somente no Brasil, e que se trata de um processo de mudança climática. Ele pontuou, ainda, que o quadro não ocorre em todo o país, mas concentrada particularmente na região Centro-Oeste e no Sudeste. 

Conscientização

A estimativa é de que o volume de chuvas do Brasil, em 2021, seja o menor dos últimos 90 anos. Inclusive, o governo iniciou uma campanha para o consumo consciente de água e luz. No entanto, a possibilidade de racionamento foi descartada. 

A previsão é de que o consumo de energia deve aumentar 3,7% em julho deste ano em relação ao mesmo mês de 2020. Essa elevação está relacionada aos crescimentos das atividades do comércio, serviços e da produção industrial.

O economista da FGV IBRE, André Braz, explica que o aumento do nível dos reservatórios depende, além de um maior volume de chuvas, que essa água caia em pontos estratégicos.

“Às vezes chove muito, mas em áreas que não possibilitam a captação desse volume de água para o reservatório. Então, é importante chover, mas nas áreas onde os reservatórios estão instalados. Porque às vezes chove em determinada região do país e a gente acha que o sistema hídrico está normalizado, mas a conta de luz só faz subir. Isso ocorre porque aquela chuva não está na área que nos ajudaria a ter uma geração de energia mais barata”, destaca.

O ONS acredita que o valor gasto para atender a produção da energia deve ser de R$ 1.030 por megawatts hora. Neste caso, haverá um salto de 7% em comparação com a quadro da última semana. Essa diferença pode se dar pelo aumento do consumo de energia gerada pelas termelétricas, consideradas mais caras.
 

Até o dia 22 de julho, os entes municipais podem inscrever arquiteturas consideradas simbólicas nas quais possam criar projetos para estimular a inovação e a economia baseadas no capital intelectual. A ideia é promover a retomada e a revitalização de espaços arquitetônicos simbólicos para estabelecimento desses novos negócios.

As candidaturas vão ser avaliadas por uma comissão técnica. O grupo de análise poderá contar com representantes de organizações da sociedade e entidades. Cada município terá oportunidade de inscrever quantos espaços quiser, por meio do formulário disponível no site iconicidades.rs.gov.br.

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Os melhores projetos vão ganhar prêmios com valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, além de contrato para desenvolvimento do projeto executivo para o primeiro colocado. Os municípios, por sua vez, assumem o compromisso de executar as intervenções previstas e coordenar localmente a iniciativa.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta que visa modernizar o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A Lei 14.184 foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União. 

Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que foi relator da medida, a matéria visa, entre outros pontos, melhorar o ambiente de negócios de modo a promover melhorias econômicas.

“Basta uma breve consulta à experiência internacional para concluir que as ZPEs podem, de fato, converter-se em um instrumento efetivo para atração de investimentos, criação de empregos, aumento e diversificação das exportações, difusão de novas tecnologias, integração do Brasil às cadeias globais de valor e redução de desequilíbrios regionais”, destaca.

As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas.

Covid-19: estados pretendem diminuir o intervalo entre doses das vacinas

Projeto de Lei busca aperfeiçoar benefícios tributários para melhores impactos econômico-sociais

Para o senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR) a proposta é um meio para alavancar o desenvolvimento de regiões menos favorecidas economicamente, mas que, no fim das contas, é um ganho real para todo o País.

“Essa medida provisória tem um interesse nacional, uma vez que trata de assunto relevante para o processo de desenvolvimento econômico de qualquer nação. Países inclusive desenvolvidos lançam mão das Zonas de Processamento de Exportação, exatamente para a promoção do desenvolvimento em regiões menos favorecidas. Há um estímulo, sem dúvida, à exportação, à produção”, pontua.

A nova legislação é resultado da Medida Provisória 1.033/2021, que, originalmente, foi editada para estimular e garantir a produção de oxigênio medicinal utilizado no enfrentamento da covid-19.  

Vetos

Bolsonaro vetou dois trechos e, de acordo com o Ministério da Economia, os itens apresentados estabelecem novos incentivos fiscais que estariam amparados pelo prazo determinado no artigo 8º da matéria, ou seja, por 20 anos.

O governo alegou que a medida contraria o interesse público por extrapolar o limite máximo de cinco anos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Agora, o veto será apreciado em sessão do Congresso Nacional. A data para o ato ainda não foi definida.
 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta que visa modernizar o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A Lei 14.184 foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União. 

As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas.

A nova legislação é resultado da Medida Provisória 1.033/2021, que, originalmente, foi editada para estimular e garantir a produção de oxigênio medicinal utilizado no enfrentamento da Covid-19.  

Covid-19: estados pretendem diminuir o intervalo entre doses das vacinas

Covid-19: Queiroga estima que metade da população brasileira vai receber as duas doses da vacina até setembro

Bolsonaro vetou dois trechos e, de acordo com o Ministério da Economia, os itens apresentados estabelecem novos incentivos fiscais que estariam amparados pelo prazo determinado no artigo 8º da matéria, ou seja, por 20 anos.

O governo alegou que a medida contraria o interesse público por extrapolar o limite máximo de cinco anos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Agora, o veto será apreciado em sessão do Congresso Nacional. A data para o ato ainda não foi definida.

Alguns estados brasileiros e o Distrito Federal anunciaram que pretendem diminuir o intervalo entre a primeira e a segunda dose das vacinas contra a Covid-19. No DF, por exemplo, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, disse que o intervalo vai passar a ser de 60 dias entre as duas aplicações dos imunizantes da AstraZeneca e da Pfizer/BioNTech.

Estados como Maranhão, Mato Grosso, Espírito Santo e Goiás também trabalham com a possibilidade de adiantar a segunda dose das vacinas. Entre os argumentos para a medida está o avanço da pandemia e a chegada da variante delta do novo coronavírus ao Brasil.

A situação levanta uma questão sobre o que seria melhor opção: aumentar o número de vacinados com imunização completa ou expandir a quantidade de pessoas vacinadas com a primeira dose.  

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou ao portal Brasil61.com que “acompanha a evolução das diferentes variantes do SARS-CoV-2 no território nacional e está atento à possibilidade de alterações no intervalo recomendado entre doses das vacinas Covid-19 em uso no Brasil”.

Ainda de acordo com a pasta “o tema foi discutido amplamente na Câmara Técnica Assessora em Imunizações, em reunião realizada no dia 2 de julho deste ano. O parecer foi a de manutenção deste intervalo”. O MS também pontuou que “vale reforçar a importância de completar o esquema vacinal da Covid-19 para que o caráter pandêmico da doença seja superado”.

O governo do estado de São Paulo resolveu não adiantar a segunda dose da vacina. De acordo com a coordenadoria geral do Plano Estadual de Imunização (PEI), após reuniões com grupo de especialistas, foi decidido que a antecipação não seria adotada. Segundo o governador João Doria, a Unidade da Federação vai manter a atualização do calendário anunciado no último domingo (11).

“Temos mais 1,3 milhão de doses que chegam até o dia 30 de julho. Com essas 4 milhões de doses da vacina prontas, vamos garantir o cumprimento desse novo cronograma de imunização em São Paulo. Daqui a 40 dias, todos os adultos que vivem em São Paulo e que podem ser vacinados, estarão com, pelo menos, uma dose da vacina no braço”, afirma.

Na avaliação da infectologista Ana Helena Germoglio, como o Brasil ainda não conta com a disponibilidade de doses suficientes para imunizar toda a população com as duas etapas, seria interessante que a primeira dose fosse amplamente distribuída, antes de antecipar a aplicação da segunda dose.  

“Se, em outro cenário, tivéssemos o estoque de vacina suficiente para vacinar todo mundo com a primeira dose, seria plausível adiantarmos a segunda dose. Mas, como não temos, talvez seria mais interessante adiarmos essa segunda dose e vacinar mais pessoas com a primeira dose, para reduzir a mortalidade geral da população”, considera.

Recomendações da bula

Questionada pela reportagem do portal Brasil61.com sobre a intenção dos estados, a Anvisa respondeu que orienta o respeito ao esquema terapêutico e que a segunda dose seja aplicada no tempo adequado.  

De acordo com a agência, o intervalo para a aplicação da segunda dose de uma vacina está definido na bula do produto, a partir dos estudos apresentados à Anvisa. 

“No caso da vacina da AstraZeneca, a segunda injeção pode ser administrada entre 4 e 12 semanas após a primeira. Já a segunda dose da Pfizer deve ser aplicada com um intervalo maior ou igual a 21 dias após a primeira”. 

A Anvisa destacou ainda, que não foram apresentados estudos conclusivos sobre maior ou menor efetividade com intervalos diferentes daqueles avaliados pela Anvisa.

Verifique aqui as informações disponíveis nas bulas de cada vacina

Ainda segundo a agência, a definição de calendário e grupos prioritários dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI) é competência dos gestores e vai levar em consideração, além dos dados de bula, dados epidemiológicos e populacionais.