24/05/2022 05:00h

Segunda parcela será depositada nesta terça-feira (24), os recursos vieram do leilão de barris excedentes e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado do Ceará recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 31 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios maranhenses, por sua vez, partilham aproximadamente R$ 10 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Ceará embolsou R$ 77,4 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 108 milhões. Já as prefeituras cearenses receberam pouco mais de R$ 83 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem quase R$ 94 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

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Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

  • Estados - R$ 1,67 bi;
  • Municípios - R$ 1,67 bi;
  • Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

  • Estados - R$ 3 bi;
  • Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

IMPOSTO DE RENDA 2022: Últimos dias para declaração; prazo vai até 31 de maio

MG: Renegociação de dívidas beneficiam 94% das micro empresas industriais

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
 

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24/05/2022 04:45h

Segunda parcela será depositada nesta terça-feira (24), os recursos vieram do leilão de barris excedentes e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado do Piauí recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 22 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios maranhenses, por sua vez, partilham aproximadamente R$ 50 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Piauí embolsou R$ 53,2 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 75 milhões. Já as prefeituras piauienses receberam pouco mais de R$ 44 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem quase R$ 95 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

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Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

  • Estados - R$ 1,67 bi;
  • Municípios - R$ 1,67 bi;
  • Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

  • Estados - R$ 3 bi;
  • Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

IMPOSTO DE RENDA 2022: Últimos dias para declaração; prazo vai até 31 de maio

MG: Renegociação de dívidas beneficiam 94% das micro empresas industriais

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
 

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24/05/2022 04:30h

Segunda parcela será depositada nesta terça-feira (24), os recursos vieram do leilão de barris excedentes e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado do Maranhão recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 57 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios maranhenses, por sua vez, partilham aproximadamente R$ 18 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Maranhão embolsou R$ 86,1 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 143 milhões. Já as prefeituras maranhenses receberam pouco mais de R$ 70 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem quase R$ 88 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

IMPOSTO DE RENDA 2022: Últimos dias para declaração; prazo vai até 31 de maio

MG: Renegociação de dívidas beneficiam 94% das micro empresas industriais

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

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Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

  • Estados - R$ 1,67 bi;
  • Municípios - R$ 1,67 bi;
  • Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

  • Estados - R$ 3 bi;
  • Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
 

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Economia
24/05/2022 03:38h

Segunda parcela será depositada nesta terça-feira (24), os recursos vieram do leilão de barris excedentes e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado de Sergipe recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 3 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios maranhenses, por sua vez, partilham aproximadamente R$ 1,2 milhão. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado de Sergipe embolsou R$ 45,5 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 49 milhões. Já as prefeituras pernambucanas receberam pouco mais de R$ 25 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 26 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:
Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

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24/05/2022 03:12h

Segunda parcela será depositada nesta terça-feira (24), os recursos vieram do leilão de barris excedentes e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado da Paraíba recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 4 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios maranhenses, por sua vez, partilham aproximadamente R$ 1,3 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado da Paraíba embolsou R$ 47,6 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 51 milhões. Já as prefeituras paraibanas receberam pouco mais de R$ 52 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 53 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

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Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

  • Estados - R$ 1,67 bi;
  • Municípios - R$ 1,67 bi;
  • Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

  • Estados - R$ 3 bi;
  • Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

IMPOSTO DE RENDA 2022: Últimos dias para declaração; prazo vai até 31 de maio

MG: Renegociação de dívidas beneficiam 94% das micro empresas industriais

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

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24/05/2022 03:06h

Segunda parcela será depositada nesta terça-feira (24), os recursos vieram do leilão de barris excedentes e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado do Rio Grande do Norte recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 8 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios maranhenses, por sua vez, partilham aproximadamente R$ 2 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Rio Grande do Norte embolsou R$ 50,2 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 58 milhões. Já as prefeituras potiguares receberam pouco mais de R$ 41 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 44 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

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Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

  • Estados - R$ 1,67 bi;
  • Municípios - R$ 1,67 bi;
  • Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

  • Estados - R$ 3 bi;
  • Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

IMPOSTO DE RENDA 2022: Últimos dias para declaração; prazo vai até 31 de maio

MG: Renegociação de dívidas beneficiam 94% das micro empresas industriais

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
 

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Economia
24/05/2022 02:42h

Segunda parcela será depositada nesta terça-feira (24), os recursos vieram do leilão de barris excedentes e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado de Pernambuco recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 217 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios maranhenses, por sua vez, partilham aproximadamente R$ 87 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado de Pernambuco embolsou R$ 77,6 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 290 milhões. Já as prefeituras pernambucanas receberam pouco mais de R$ 80 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 168 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:
Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
 

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23/05/2022 19:20h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, a infectologista Dra. Joana D'arc afirmou que algumas variantes do vírus produzem o chamado escape imunológico. Mesmo que pegou a doença ou tomou a vacina poderá ser novamente acometido, porém, sem maiores complicações

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Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) revelam que o Brasil pode estar passando por um novo avanço na disseminação da Covid-19. De acordo com o órgão, entre a última semana de abril e a primeira semana de maio houve uma tendência de propagação da doença no país.  

Em relação à semana anterior, entre os dias 24 de abril e primeiro de maio, foi notado um salto de 26% no número de exames realizados e de 12,9% na taxa de positividade. Na semana seguinte, de dois a oito de maio, a elevação na quantidade de testes para detecção foi para 8,4% e a taxa de positividade para 17,1%.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a infectologista Dra. Joana D'arc, afirmou que algumas variantes do vírus produzem o chamado escape imunológico. Isso quer dizer que a pessoa que já tenha pego a doença ou tomado a vacina, terá chances de ser novamente acometida, porém, sem maiores complicações.  

Confira a entrevista

Brasil61: Por que, mesmo depois do avanço da vacinação contra Covid-19, os casos da doença continuam aumentando?

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “Sabemos que algumas variantes produzem o que chamamos de escape imunológico. Então, mesmo após você ter se infectado ou ter se vacinado, você pode se infectar outras vezes. A diferença é que a gravidade, letalidade ou possibilidade de hospitalização vão ter reduzido muito, porque seu organismo responde melhor à infecção. Não impede totalmente de se infectar, mas impede de complicações.”

Brasil61: É possível afirmar que essa época do ano é propícia para Covid-19? Ou isso não é algo que temos que levar em conta?

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “Em determinadas épocas do ano, principalmente quando faz frio, tendemos a aglomerar mais. Ou seja, preferimos ficar em ambientes mais fechados e a ficar mais próximos uns dos outros, até mesmo quando saímos, vamos a restaurantes ou outros ambientes. Isso predispõe a propagação de todas as doenças respiratórias, não apenas Covid-19. Também temos o caso da influenza, gripe, resfriado e outras doenças que você pode se infectar por proximidade.”

Brasil61: Casos seguidos de adoecimento por covid-19 em um curto intervalo de tempo vêm aparecendo nos últimos meses, em meio à alta de infecções provocada pela chegada da variante Ômicron. Mas, como isso acontece, se, até o ano passado, a literatura dizia que, após ter Covid-19, o corpo produzia anticorpos suficientes para proteger o indivíduo por no mínimo 90 dias? 

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “Com relação a esse vírus, temos visto que alguns erros foram cometidos. Vimos em alguns estudos que muita coisa não chegou a se concretizar. O comportamento do vírus não foi o esperado. No início da pandemia achávamos que em três meses estaria tudo bem, e já estamos há mais de dois anos nesse cenário de pandemia. Com relação às novas variantes, elas são mais transmissíveis sim. O nosso organismo consegue produzir uma quantidade de anticorpos, mas não chega a ser protetora por um período prolongado. Essa titulação de anticorpos cai mais rápido que o esperado. As vacinas também não protegem tanto quanto gostaríamos em relação à durabilidade de anticorpos, e o comportamento do vírus é um pouco diferente. Ele tem a capacidade de produzir o que chamamos de escapes imunológicos. Ele vai buscando meios de driblar nossa imunidade, mesmo após a vacina. Ele busca portas onde possa penetrar, escapando dos anticorpos produzidos pelas vacinas. Isso tem feito com que, mesmo vacinados tenhamos um número acentuado de pessoas reinfectadas.”

Brasil61: Ainda mesmo após as inovações dos testes para Covid-19, eles podem testar falso positivo?

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “A questão do falso positivo é algo bem raro com os testes que chamamos de padrão ouro, com o PCR. Ele capta, inclusive, fragmentos virais que não necessariamente representam uma infecção. Ou seja, ele capta bem o vírus, mas não significa necessariamente que você está doente. Às vezes, você está portando um vírus, fez o teste e deu positivo, mas não teve nenhum sintoma. Pode ter havido uma colonização transitória sem grandes repercussões para o organismo.” 

Brasil61: Novas variantes sempre podem causar reinfecção?

Dra. Joana Dra. Joana D'arc, infectologista: “Podemos ter sim as reinfecções por essas e por outras mutações. Cada vez que o microrganismo penetra em um organismo novo, em um ser humano, ele pode passar por múltiplas mutações. Algumas são bem relevantes e outras não. Por isso, dividimos em variantes de várias classificações. Essas possibilidades de mudanças são naturais. Quando o microrganismo está se adaptando, normalmente ele não deseja matar o hospedeiro, porque ele busca um mecanismo de sobrevivência. Mas, a possibilidade existe e vamos conviver com esse vírus por um longo período de tempo. Será uma doença a mais como problema de saúde pública para estarmos sempre monitorando, vendo os riscos de infecção, sazonalidade, estudar esse comportamento viral até chegarmos em uma estabilidade.”

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20/05/2022 04:00h

A proposta também estabelece a obrigatoriedade, para pais e responsáveis, de assistirem a palestras de conscientização sobre saúde infantil

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As crianças que estudam em escolas públicas deverão passar por avaliações de saúde periódicas obrigatórias desde quando ingressarem na educação básica. Essa é a proposta do projeto de lei 1219/2019. O PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no último dia 10 de maio, e segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Segundo o autor da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), os benefícios da medida vão além dos campos da saúde e educação, abrangendo também aspectos sociais. 

“A criança que não enxerga direito, a criança que tem verme, sofre bullying na escola e acaba saindo. A evasão escolar é muito grande pela falta de detectar esse tipo de doença com antecedência. Assim, a criança vai para casa e fica lá sem fazer absolutamente nada. Começa a ver televisão, depois vai para a rua e em seguida para outros caminhos. Então, esse projeto abrange setores muito importantes”, destaca o parlamentar.  

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Os exames necessários ainda serão listados por meio de regulamentação, caso o projeto se torne lei. A matéria também estabelece a obrigatoriedade, para pais e responsáveis, de assistirem a palestras de conscientização sobre saúde infantil. A ideia é bem vista pela pediatra Natália Bastos.

“Eles precisam aprender o momento de identificar problemas na vista, na audição, a necessidade do remédio contra verme, assim como identificar os sinais de algum problema de saúde, inclusive sinais de alteração de sinais da saúde mental. Devido à pandemia, há muitos casos de depressão e ansiedade. Agora, também vamos alertar os pais quanto aos sinais de que a criança está sofrendo bullying”, pontua. 

ECA

Pelos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) há previsão no Sistema Único de Saúde (SUS) de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção de doenças, além de campanhas de educação sanitária. Diante disso, o projeto de lei 1219/2019 visa incluir nesses programas a avaliação periódica e as palestras para os pais e responsáveis.

De acordo com a proposta, será obrigatório o registro de todas as informações coletadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que farão as avaliações e procedimentos em saúde. A ideia é que a criança diagnosticada com alguma doença ou com necessidade de cuidados de saúde seja encaminhada ao SUS.
 

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19/05/2022 03:26h

A proposta permite a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente para construção de barragens ou represas que tenham como objetivo acumular água para a irrigação de plantações ou para hidratação de animais

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Definir obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal como de utilidade pública é garantir um diferencial na produção de alimentos do país. É o que afirma o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), relator do projeto de lei 2168/2021, ao defender a proposta. 

“O Brasil já é uma potência no mundo na produção de alimentos e a irrigação poderá ampliar, até mais que dobrar sua área, ao garantir, com rigor técnico, com licenciamento ambiental, com projeto técnico que tem convergência com o Código Florestal, de permitir essas estruturas de irrigação em Áreas de Preservação Permanente”, pontua. 

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Entre outros pontos, a proposta permite a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), desde que seja para construção de barragens ou represas que tenham como objetivo acumular água para a irrigação de plantações ou para hidratação de animais. 

O PL foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no último dia 11 de maio. Agora, o texto será analisado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O texto prevê uma alteração no Código Florestal Brasileiro. A atual legislação somente admite o corte de vegetação nativa em APPs nos casos de utilidade pública, de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental previstas. 

No entanto, como a distribuição das chuvas no Brasil tem ocorrido de forma irregular, o especialista de Soja de Safras & Mercado, Luiz Fernando Gutierrez, acredita que seria necessário promover um equilíbrio nos períodos de estiagem, desde que isso ocorra de forma responsável. 

“Este ano, por exemplo, a região Sul do Brasil contou com uma grande quebra de produção porque faltou chuva. Então, é sempre bom termos alternativas à chuva, como armazenamento de água, que é algo que ajuda. Mas tudo tem que ser bem equilibrado. Obviamente devemos ter um certo cuidado, e o Brasil, de uma forma geral, sempre tem um cuidado grande em relação a isso”, considera. 

Vale destacar que as Áreas de Preservação Ambiental não deixarão de existir. De acordo com a proposta, o licenciamento ambiental vai continuar sendo exigido e indicará todas as exigências para minimizar os eventuais impactos ambientais.
 

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