Com a revisão mais recente feita pelo Executivo, a previsão da arrecadação do Governo Federal em 2020 terá uma redução de 12%. Em análise publicada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de outubro, a Instituição Fiscal Independente (IFI) avaliou a queda como “brutal”.
Em relação à previsão inicial para o ano, e como consequência da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, a previsão da arrecadação primária, estabelecida na Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 1,64 trilhão caiu para R$ 1,45 trilhão. A diferença é de cerca de R$ 198 bilhões, soma que equivale seis vezes o custo do programa Bolsa Família no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência.
Segundo Daniel Couri, diretor da IFI, a causa da queda na arrecadação é justamente a queda brutal na atividade econômica, que está em um terreno muito negativo, em uma fase difícil de crise. Mesmo com a retomada ainda que gradual, ele destacou que a queda será histórica nas receitas.
“A queda ocorre porque a atividade arrefeceu e também foram tomadas medidas para aliviar o fluxo de caixa das empresas. Muitos impostos deixaram de ser recolhidos porque o governo permitiu que as companhias postergassem o pagamento dos mesmos. Essa ampliação do prazo se dá dentro de 2020. Já era de se esperar que no segundo semestre a receita crescesse e as empresas e pessoas passassem a pagar as taxas que foram adiadas”, declarou.
A queda na previsão da arrecadação atinge tanto as receitas administradas, de impostos e contribuições, quanto as não administradas, de concessões e permissões para o setor privado, exploração de recursos naturais e outras.
Entre os tributos, o mais afetado é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deve trazer cerca de 33% menos recursos do que se esperava. No caso das receitas não administradas, o impacto se justifica pela exclusão das receitas previstas com a privatização da Eletrobras, que acabou não ocorrendo.
O relatório alertou também para o risco de que os gastos com a pandemia avancem sobre o exercício financeiro de 2021 e além. Segundo a instituição, até agora o financiamento extraordinário da área da saúde e de estímulos e proteções econômicas está restrito a 2020, mas essa perspectiva pode mudar se o país enfrentar novos surtos da Covid-19 no futuro.
O diretor do IFI pontuou o risco. “Ainda há um ponto de interrogação, porque essa arrecadação está abaixo do que a receita esperava e há muito o que acontecer nos próximos últimos meses deste ano. Inclusive para a própria atividade econômica, não se sabe como vai ser essa recuperação embora estejamos otimistas”, disse Couri.
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Caso aconteça, isso deve exigir mais investimentos públicos e novas rodadas de restrições à circulação de pessoas e à atividade econômica. Também é possível que a retirada dos estímulos atuais afete a recuperação da economia, num primeiro momento, o que teria efeitos sobre a arrecadação.
O pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV IBRE, Matheus Rosa, destacou que a frustração de receita causada, sobretudo, pela pandemia é mais um elemento de um quadro fiscal complicado do Governo Federal, observado já desde 2014, que deve reforçar a necessidade de reformas estruturantes já debatidas.
“O grande efeito disso é que junto com outras situações que já pioravam o quadro das contas públicas, a necessidade de medidas para aumento de receitas e redução de despesas nos próximos anos vai ser intensificada. É algo que já tínhamos visto em debates públicos sobre economia, em um interesse, por exemplo, de uma reforma administrativa”, avaliou.
O relatório chamou atenção ainda para os créditos extraordinários usados no combate à pandemia, que foram a principal ferramenta usada pelo Executivo, uma vez que não entram nas limitações impostas pelo teto de gastos. Até agora, o governo já utilizou cerca de R$ 451 bilhões dos pouco mais de R$ 600 bilhões autorizados em créditos, cerca de 75% do total.
Como o ano já está perto de se encerrar, isso significa que parte das despesas abertas seja inscrita em restos a pagar para o ano que vem, impactando o resultado primário de 2021.
Segundo a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Livi Gerbase, o impacto para a população é que o governo deve usar a perda de arrecadação como justificativa para que haja um corte de gastos no ano que vem, para o equilíbrio das contas. “A arrecadação vai levar um corte de gastos, que significará um corte em políticas, tanto para recuperação econômica da pandemia e para a crise em geral, quanto para manutenção do SUS, que deve ter um ano crítico em 2021”, analisou.
