86% dos municípios paulistas estão com as contas públicas comprometidas

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) 86% dos municípios paulistas estão com as contas públicas comprometidas. Os dados colhidos pelo órgão mostram que 554 das 644 gestões municipais pesquisadas foram afetadas pela calamidade pública a ponto de terem a gestão orçamentária comprometida.

No total, 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto e 325 tiveram gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da receita corrente líquida. No final, quase todos os municípios de São Paulo receberam alguma notificação do TCESP - foram 608 alertas sobre arrecadação, gastos excessivos com pessoal e comprometimento da gestão orçamentária.

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Vale ressaltar que o Congresso reconheceu em março o estado de calamidade pública no Brasil por conta da crise do novo coronavírus, permitindo o descumprimento das metas fiscais previstas na LRF. Se a situação tivesse ocorrido em outros anos, os gestores estariam sujeitos a responderem por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e a sofrer punições legais, como a cassação do mandato, multas e até prisão, podendo perder os direitos políticos. Contudo, o tribunal alerta que vai continuar fiscalizando e vai elaborar um relatório das contas de 2020 para ajudar na normalização financeira dos municípios no próximo ano.