Data de publicação: 31 de Maio de 2022, 16:38h, Atualizado em: 31 de Maio de 2022, 19:48h
O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) foi adiado para esta sexta-feira (3). A decisão foi anunciada pela Secretaria da Receita Federal. O prazo acabaria nesta terça-feira (31).
"A prorrogação do Relp para o dia 3 de junho feita pela Receita traz um fôlego aos empresários que ainda não aderiram ao programa. Principalmente, porque o prazo final do dia 31 coincidia com a entrega do Imposto de Renda 2022. É uma oportunidade imperdível para que aqueles que querem se manter ou ingressar no Simples Nacional possam regularizar suas dívidas fiscais. A dica é, aproveite a prorrogação, mas não deixe pra última hora", considera a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Lilian Toledo.
Na última semana, a Receita Federal informou que, das cerca de 400 mil empresas que o governo esperava que aderissem ao Relp, aproximadamente 100 mil haviam feito a adesão, ou seja 25% do total. Os débitos são estimados em R$ 8 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por sua vez, projeta que cerca de 256 mil empresas vão participar do parcelamento, em um montante que deve atingir os R$ 16,2 bilhões.
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Renan Morais, de 33 anos, é dono de uma distribuidora de bebidas em Porto Velho (RO). Ele conta que, ao longo da pandemia, sofreu com a queda de faturamento. Apesar de ainda não ter se recuperado totalmente, ele afirma que recorrer ao Relp foi a melhor decisão.
“Foi ótimo porque qualquer desconto em um momento desse, como uma crise como a atual, é muito bom. Quando olhei no site, já corri e adquiri um desconto de 80% na minha dívida”, relata.
Renegociação de dívidas
Por meio da iniciativa é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia.
Por meio do Relp, quanto maior a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.
Adesão
No caso de dívidas junto à Receita Federal, a adesão ao financiamento poderá ser feita por meio do Portal e-Cac, ou Portal do Simples Nacional. Já em relação às pendências junto à Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize.
Em caso de dúvidas, acesse aqui o tutorial para adesão ao Relp
A adesão ao programa é 100% digital e vai depender se o passivo está na Receita Federal ou na PGFN. A Lei Complementar (193/2022) que instituiu o Relp foi promulgada em março deste ano. Em abril, o Programa entrou em operação.
ME/EPP COM PEDIDOS DE OPÇÃO PENDENTES (JAN/2022) X ADESÕES AO RELP
|
RF
|
UF
|
OPÇÕES PELO SIMPLES JAN/2022 PENDENTES POR DÉBITOS
|
ADESÕES AO REFIS/RELP
|
% ADESÕES AO REFIS/RELP
|
FALTA ADERIR
|
|
2
|
AC
|
1.889
|
533
|
28,22%
|
71,78%
|
|
4
|
AL
|
4.197
|
2.244
|
53,47%
|
46,53%
|
|
2
|
AM
|
3.357
|
1.605
|
47,81%
|
52,19%
|
|
2
|
AP
|
653
|
577
|
88,36%
|
11,64%
|
|
5
|
BA
|
16.180
|
13.970
|
86,34%
|
13,66%
|
|
3
|
CE
|
9.515
|
10.055
|
105,68%
|
-5,68%
|
|
1
|
DF
|
7.727
|
5.761
|
74,56%
|
25,44%
|
|
7
|
ES
|
6.247
|
4.567
|
73,11%
|
26,89%
|
|
1
|
GO
|
13.213
|
8.356
|
63,24%
|
36,76%
|
|
3
|
MA
|
6.093
|
3.665
|
60,15%
|
39,85%
|
|
6
|
MG
|
31.057
|
20.067
|
64,61%
|
35,39%
|
|
1
|
MS
|
5.002
|
2.179
|
43,56%
|
56,44%
|
|
1
|
MT
|
9.092
|
3.218
|
35,39%
|
64,61%
|
|
2
|
PA
|
6.449
|
3.809
|
59,06%
|
40,94%
|
|
4
|
PB
|
4.786
|
2.733
|
57,10%
|
42,90%
|
|
4
|
PE
|
18.015
|
5.317
|
29,51%
|
70,49%
|
|
3
|
PI
|
3.735
|
2.112
|
56,55%
|
43,45%
|
|
9
|
PR
|
21.808
|
12.811
|
58,74%
|
41,26%
|
|
7
|
RJ
|
26.932
|
14.672
|
54,48%
|
45,52%
|
|
4
|
RN
|
4.890
|
3.275
|
66,97%
|
33,03%
|
|
2
|
RO
|
2.044
|
1.672
|
81,80%
|
18,20%
|
|
2
|
RR
|
425
|
325
|
76,47%
|
23,53%
|
|
10
|
RS
|
18.471
|
12.034
|
65,15%
|
34,85%
|
|
9
|
SC
|
15.954
|
14.034
|
87,97%
|
12,34%
|
|
5
|
SE
|
2.815
|
1.189
|
42,24%
|
57,76%
|
|
8
|
SP
|
97.427
|
44.531
|
45,71%
|
54,29%
|
|
1
|
TO
|
2.114
|
1.710
|
80,89%
|
19,11%
|
|
|
TOTAL
|
340.087
|
197.021
|
57,93%
|
42,07%
|
